LUIZ MARTINS DE MELO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALOISIO TEIXEIRACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - (RJ240158) (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS DE MELOCPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

Autor:

FREDERICO AUGUSTO COSTA· OAB RJ 154040· CPF 077.***.***-90

Autor:

FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS· OAB RJ 110109· CPF 085.***.***-81

Autor:

JOEL CORREA DE LIMA· OAB RJ 057338· CPF 699.***.***-34

Autor:

DOMINGOS GOMES GONCALVES· OAB RJ 159015· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALOISIO TEIXEIRACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/1996

Distribuição

30/04/1996

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ROZANE DIAS DA SILVACPF

MILTON ROCHA DA SILVACPF

JEREMIAS FERRAZ LIMACPF

ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZACPF

RODRIGO LYCHOWSKICPF

+ 1312 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Autor:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.100,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO LYCHOWSKICPF

VALÉRIO NUNES VIEIRACPF

ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUESCPF

ROSANE SONIA GOLDWASSERCPF

HENRIQUE FORTUNA CAIRUSCPF

+ 1313 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/1996

Distribuição

02/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1311 outros

Reu

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1300 outros

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 99927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 57863· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

KILDARE FLAVIO BELO FURTADO· OAB RJ 197919· CPF 070.***.***-86

Reu:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006396-63.1996.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MARLY DE CARVALHO (OAB RJ099927) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1311 outros

Reu

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1300 outros

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 99927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 57863· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

KILDARE FLAVIO BELO FURTADO· OAB RJ 197919· CPF 070.***.***-86

Reu:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006396-63.1996.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MARLY DE CARVALHO (OAB RJ099927) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 52.841.934,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAOCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

LUIZ MARTINS DE MELOCPF

RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 802.***.***-53

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Reu:

MARA POSE VAZQUEZ· OAB RJ 078247· CPF 989.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1517 e 1521 (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALOISIO TEIXEIRA

CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARTINS· OAB RJ 110742· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Reu:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Reu:

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 97238· CPF 025.***.***-55

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 174068· CPF 054.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0047630-63.2012.4.02.5101/RJ RÉU: CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WILSON FERNANDES PIMENTEL (OAB RJ122685) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) ADVOGADO(A): ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA (OAB RJ157422) RÉU: JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): MARA P... (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS DE MELOCPF

Reu

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (GAB26)

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

Autor:

PAULA MARIA SILVA GARCIA· OAB RJ 162593· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0812926-30.2008.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 88, 90, 99 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crimes da Lei de licitaçõesExceção de Suspeição

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARTINS DE MELO

Reu

DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB26)

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

Autor:

PAULA MARIA SILVA GARCIA· OAB RJ 162593· CPF 121.***.***-60

Reu:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

Reu:

PAULA MARIA SILVA GARCIA· OAB RJ 162593· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2025 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5017574-50.2023.4.02.0000/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PRESIDENTE: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EXCIPIENTE: LUIZ MARTINS DE MELO ADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA GARCIA (OAB RJ162593) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) EXCEPTO: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 2A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (G... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 374.884,08

Autor

LUIZ MARTINS DE MELOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PEDRO LUIZ MARTINS DE MELOCPF

MARCOS LUIS LIMACPF

HAMILTON CARLOS MARTINS DIASCPF

REGINA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Autor:

NARAHIANA NECKIS FREITAS SANTOS· OAB SP 235082· CPF 297.***.***-56

Autor:

PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR· OAB SP 166039· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018150725 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (27/08/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ MARTINS DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Autor:

NARAHIANA NECKIS FREITAS SANTOS· OAB SP 235082· CPF 297.***.***-56

Autor:

PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR· OAB SP 166039· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Urbana (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ MARTINS DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Autor:

NARAHIANA NECKIS FREITAS SANTOS· OAB SP 235082· CPF 297.***.***-56

Autor:

PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR· OAB SP 166039· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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