LUIZ MORICONI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ MORICOCHICPF

CELIA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

CARMEN LUCIA CLEISS VIANACPF

JOSE NELSON MAZZACPF

MIGUEL VISCAINO CARRETEROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB DF 0000000· CPF 318.***.***-92

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Outros

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARMEN LUCIA CLEISS VIANACPF

CELIA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

JOSE NELSON MAZZACPF

LUCIANE GABEIRA SECCOCPF

LUIZ MORICOCHICPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

LETÍCIA SILVA ESQUIAPATI· OAB SP 496316

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

ALBERTO ITIRO SHIGUEMATSU· OAB SP 450835

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022579622014403610020250423174217 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.746.021,14

Autor

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Outros

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

U T C ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· CPF 408.***.***-22

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 1.746.021,14

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 558.445,23

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GOMES SERTÓRIOCPF

SOLANGE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO RICCIO GENOVEZZI· OAB SP 042194· CPF 450.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 558.445,23

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GOMES SERTÓRIOCPF

SOLANGE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· CPF 315.***.***-01

Autor:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO RICCIO GENOVEZZI· OAB SP 042194· CPF 450.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 558.445,23

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GOMES SERTÓRIOCPF

SOLANGE SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

Autor:

RODRIGO PIRAJA WIENSKOSKI· CPF 134.***.***-95

Autor:

MARCELO LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA· CPF 273.***.***-97

Autor:

VINICIUS SODRE MORALIS· CPF 315.***.***-01

Autor:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO RICCIO GENOVEZZI· OAB SP 042194· CPF 450.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO (SEBRAE-SP)

Reu

LUIZ ANTONIO GOMES SERTÓRIOCPF

SOLANGE SANTOS

Advogados

Autor:

CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 5066

Autor:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Autor:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

Autor:

ISABELLE FRANCIS DE CARVALHO KUPPER PERGOLA· OAB SP 188731· CPF 149.***.***-26

Autor:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 5066

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO· OAB SP 163339· CPF 265.***.***-10

Reu:

ISABELLE FRANCIS DE CARVALHO KUPPER PERGOLA· OAB SP 188731· CPF 149.***.***-26

Reu:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014359-22.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 1015904-30.2013.8.26.0053) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO (SEBRAE-SP) - LUIZ ANTONIO GOMES SERTÓRIO - - SOLANGE SANTOS - VISTOS. Cumpra-se o último parágrafo de fls. 5028. Int. - ADV: ISABELLE FRANCIS DE CARVALHO KUPPER PERGOLA (OAB 188731/SP), CARLOS ROBERTO RICCIO GENOVEZZI (OAB 42194/SP), FERNANDO HEN... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 3 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

HÉLIO ANDRÉ CORRADI· OAB SP 223412· CPF 278.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· OAB SP 317487· CPF 369.***.***-80

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: MARCELO CAMARGO PIRES - SP96960 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: KARINA MORICONI - SP302648... (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVANTE)

2. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

BRUNA MARTINS SOUZA· OAB SP 508564

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

RAFAELA CAMARGO MAZZONI· OAB SP 280089

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Reu:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541· CPF 009.***.***-36

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., METALPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCOS SEIITI ABE - SP110750 IMPETRADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, DELEGADO DA DELEGACIA DE... (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V. S. ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· OAB SP 317487· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Outros

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V. S. ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

V. S. ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO

Reu:

FELIPE TOJEIRO· CPF 071.***.***-41

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

V. S. ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 191.500,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

+ 35 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA CRUZ LEITE· OAB SP 154231· CPF 177.***.***-99

Autor:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB SP 252059· CPF 052.***.***-57

Autor:

JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS· CPF 034.***.***-96

Autor:

GABRIEL BASSOTO DE ABREU· CPF 498.***.***-50

Reu:

DENISE LOMBARD BRANCO· OAB SP 87281· CPF 132.***.***-80

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 191.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

+ 2 outros

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES· OAB RJ 124414· CPF 017.***.***-82

Reu:

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD· OAB SP 252059· CPF 052.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELLOS RECURSOS HUMANOS - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA· CPF 492.***.***-72

Reu:

SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO· OAB SP 167690· CPF 082.***.***-11

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· OAB SP 67859· CPF 684.***.***-04

Outros

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ELLOS RECURSOS HUMANOS - EIRELICNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INGRAM MICRO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

DANIELA MATHEUS BATISTA SATO· CPF 289.***.***-67

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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