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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

EDSON BATISTA DE SOUZACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 38.831,92

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802639/MS (2024/0453916-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARNALDO RAMIRES KOCH ADVOGADOS: NILSON CAVALCANTE - MS020970 CLAITON ALVES FRANCISCO - MS019683 ALINE TIEMI KUBO FERREIRA - MS028197 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Autor:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 222343/2026 - EDcl no AgInt no (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO RAMIRES KOCHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 16.457,64

Autor

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON CAVALCANTE

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON CAVALCANTE

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 019683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTOFFER YAMAGUTY MOLINA

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI

Advogados

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970· CPF 798.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970· CPF 798.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAIR PEREIRACPF

Reu

RENATA FERNANDES CAMARGOCPF

Outros

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· OAB MS 024153

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869511/MS (2025/0067792-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAIR PEREIRA ADVOGADO: NILSON CAVALCANTE - MS020970 AGRAVADO: RENATA FERNANDES CAMARGO CLAUDIO ADVOGADO: PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA - MS024153 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR PEREIRACPF

Reu

RENATA FERNANDES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE

Reu:

PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR PEREIRACPF

Reu

RENATA FERNANDES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR PEREIRACPF

Reu

RENATA FERNANDES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE

Reu:

PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR PEREIRACPF

Reu

RENATA FERNANDES CAMARGOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NILSON CAVALCANTECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Outros

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA· OAB MS 18059· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 5.976,08

Autor

EDGAR DONIZETI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JEFERSON JORGE GOMESCPF

JEFERSON JORGE GOMES (JV GESSO)CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DE SOUZA· OAB SP 418430· CPF 334.***.***-41

Autor:

THAYS TOSTES ASSIS· OAB SP 390825· CPF 418.***.***-55

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOICE ESPINDOLA DA SILVACPF

Reu

CHARLES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YASMIM SILVA DE CAMPOS GONÇALVES LEAL· OAB MS 24400· CPF 048.***.***-83

Autor:

MATEUS ANTÔNIO PINHEIRO· OAB MS 20790· CPF 038.***.***-00

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 46.401,01

Autor

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO· OAB MS 11825

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

NEY DE AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

LUCAS BARAVELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 27013

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELIO PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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