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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

516 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 69.053,73

Autor

LUIZ ONOFRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DAL MORO· OAB PR 057793· CPF 054.***.***-43

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ONOFRECPF

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 3.786,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 3.786,02

Autor

MARIA DO CARMO DE ARAUJO DANTASCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA ONOFRE· OAB PB 013425· CPF 045.***.***-69

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 7.178,34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NUTO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.ACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NUTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROBERTA LIMA ONOFRE· OAB PB 013425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 88.589,18

Autor

ARLINDO LOPES DE AQUINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA ONOFRE· OAB PB 013425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO LOPES DE AQUINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 88.589,18

Autor

ARLINDO LOPES DE AQUINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA ONOFRE· OAB PB 013425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 99.135,96

Autor

RISONEIDE GOMES DA SILVACPF

RISONEIDE GOMES DA SILVA 05963888450CNPJ

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ELTON TULIO DUARTE DOS SANTOSCPF

SUSY MARY SILVA SANTOS FERNANDESCPF

PAULO SERGIO TEIXEIRA FALCAOCPF

Reu

JOSE SERGIO DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DOS SANTOS

ALICE GOMES DA SILVACPF

JANAIRA DOS SANTOS

JOAQUIM SERGIO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JULIANA BARBOSA DE FRANCA· OAB PB 20019· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIELZA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 0804782-48.2019.8.15.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida ANTÔNIO DOS SANTOS... (27/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LEDA GOMES DA SILVACPF

Reu

MARIA DO ROSARIO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de LEDA GOMES DA SILVA em 03/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 187.075,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 187.075,16

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDESCPF

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRECPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

Reu

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Autor:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

Reu

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Autor:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO APELADO: MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES, LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de abril de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL D... (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBERTA ONOFRE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Autor:

ANDRÉA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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