Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 273.438,14

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE CASTRO PONTESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005351672020403610320250408164427 (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 273.438,14

Autor

ROBERTO DE CASTRO PONTESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Autor:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006248272022403610320250326135655 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDACPF

+ 22 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.620.716,95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.CPF

ORIOL WIEGERINCKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.CPF

ORIOL WIEGERINCKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.CPF

ORIOL WIEGERINCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

AVIBRAS DIVISAO AEREA E NAVAL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIBRAS DIVISAO AEREA E NAVAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição n. 73943/2020 para vinculação ao RESP n. 1.857.188/SP) (18/02/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVIBRAS DIVISAO AEREA E NAVAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121348 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ªSSJ SP. SP01E2622 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIBRAS DIVISAO AEREA E NAVAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005472842000403610320250327155946 (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURTCPF

GLAUCE MONTEIRO BITTENCOURTCPF

Reu

AUDITOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO - GUARULHOS - 8 REGIAO FISCAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCE MONTEIRO BITTENCOURTCPF

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AUDITOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO - GUARULHOS - 8 REGIAO FISCAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Reu

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURTCPF

GLAUCE MONTEIRO BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 18.542.753,90

Autor

CHEMARAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799154/SP (2024/0430274-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CHEMARAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEMARAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 18.542.753,90

Autor

CHEMARAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2002

Distribuição

04/09/2002

Valor

R$ 41.808,86

Autor

ITAQUA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Outros

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO· OAB SP 077153

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAQUA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023207982002826005320250319161024 (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAQUA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAQUA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2005

Valor

R$ 41.808,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAQUA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO· CPF 012.***.***-60

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 1.383.044,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Luminar Tintas e Vernizes Ltda - ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão de fl. 153, afastando a declaração de perda superveniente do interesse em recorrer e a prejudicialidade quanto aos recursos especial e extraordinário. Segue decisão em separado. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da... (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006246572022403610320250915142450 (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER· OAB SP 290819· CPF 322.***.***-06

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULINE NADIR RATTO - SP290819 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do ar... (26/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal