LUIZ PEIXOTO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOANA MORAES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

JONATHAS CESAR DOS SANTOS· OAB PR 18202· CPF 934.***.***-15

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 50.532,67

Autor

NAILCE LEITE DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MARIA SILVANOCPF

JOSE SILVANOCPF

JOAO SILVANO

FLORA SILVANO BASETOCPF

PALMIRA SILVANO BASETOCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

KELLY GISLAINE DELFORNO· OAB SP 293834· CPF 254.***.***-75

Reu:

LUIZ PEIXOTO· CPF 009.***.***-05

Reu:

ELIZABETE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO· CPF 056.***.***-48

Reu:

FLAVIO LUIS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Reu:

ANA RITA MARCONDES KANASHIRO· OAB SP 139188· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Outros

GÊNESIS JÁCOME VIEIRA CAVALCANTI· OAB PB 021239

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE ALVES FERNANDESCPF

ERICK DILA MUNIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Autor:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Outros

EMANOEL ALESSANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 005793

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDO BUENO FERNANDES· OAB SP 234385

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 055015

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-09

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO· CPF 105.***.***-35

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· CPF 045.***.***-43

Autor:

FERNANDO BUENO FERNANDES· CPF 287.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ALMEIDACPF

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 000599· CPF 018.***.***-19

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846559/PB (2025/0028171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO CAVALCANTI MORAIS - PE022513 RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JU... (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 245854/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6614. (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 021164· CPF 031.***.***-27

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 022513· CPF 007.***.***-16

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (AGRAVANTE)

3. SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 563.504,44

Autor

JOSE COELHO MONTENEGROCPF

Reu

ROMULO ARAUJO MONTENEGROCPF

Outros

FRANCISCO MONTENEGRO JÚNIOR· OAB PB 023061

GUSTAVO MAIA RESENDE LÚCIO· OAB PB 012548

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· OAB PB 013160

PAULA MOTA GOMES· OAB PB 022202

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ARAUJO MONTENEGROCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE COELHO MONTENEGRO

VILMA GONDIM MONTENEGROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 168.168,94

Autor

JOSE COELHO MONTENEGROCPF

ROMULO ARAUJO MONTENEGROCPF

Reu

ROMULO ARAUJO MONTENEGROCPF

JOSE COELHO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

Autor:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· CPF 930.***.***-34

Autor:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· CPF 044.***.***-05

Autor:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· CPF 012.***.***-00

Autor:

PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 010539· CPF 022.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 010539· CPF 022.***.***-65

Reu:

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS· CPF 044.***.***-05

Reu:

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR· CPF 930.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Outros

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825851/DF (2025/0004783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB011086 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA - PB015378 LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA - PB022225 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA

Advogados

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 022225· CPF 062.***.***-54

Reu:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA· OAB PB 22225· CPF 062.***.***-54

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1055136-13.2022.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1055136-13.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PRONTO SOCORRO CENTRAL DE FRATURAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA - PB15378-A, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086-A e LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA - PB22225-A FINALI... (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.523.567,35

Reu

CONSTRUTORA MASHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 010539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANA BEATRIZ XIMENES DE QUEIROGA

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Outros

PAULA MOTA GOMES· OAB PB 022202

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1851480/PB (2019/0358997-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONSTRUTORA MASHIA LTDA ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 FELIPE GOMES DE MEDEIROS - PB020227 PAULA MOTA GOMES - PB022202 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎embargos‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎declaração‎‎ ‎‎opostos‎‎ ‎‎contra‎‎ ‎‎decisão‎‎ que determinou a devolução dos autos à origem para, após a publicação... (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.523.567,35

Autor

CONSTRUTORA MASHIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 010539· CPF 022.***.***-65

Autor:

PAULA MOTA GOMES· CPF 050.***.***-11

Autor:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MASHIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.523.567,35

Autor

CONSTRUTORA MASHIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 010539· CPF 022.***.***-65

Autor:

PAULA MOTA GOMES· CPF 050.***.***-11

Autor:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 020227· CPF 088.***.***-29

Autor:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTACPF

ILANNA ARAUJO MOTTACPF

RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTACPF

ELSON RIBEIRO DE MORAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Reu:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES· CPF 072.***.***-90

Reu:

JACKELINE CARTAXO GALINDO· OAB PB 012206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FABÍOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 013099

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTACPF

ILANNA ARAUJO MOTTACPF

RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOSCPF

MERYELLE D MEDEIROS BATISTACPF

RAMALEY FERDINANDO DE ARAUJO NOBREGACPF

Advogados

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES· OAB PB 003728· CPF 299.***.***-49

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RAMALEY FERDINANDO DE ARAUJO NOBREGACPF

MALTA LOCADORA EIRELICNPJ

KMC LOCADORA EIRELICNPJ

FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTACPF

ILANNA ARAUJO MOTTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Reu:

FRANCISCO BORGES DA SILVA· OAB PE 016254· CPF 741.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO· OAB PE 017183· CPF 823.***.***-72

Reu:

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO· OAB PB 013264· CPF 049.***.***-94

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 121.039,88

Autor

ALFREDO LINS DE LUNACPF

GUSTAVO LYRA LINS DE LUNACPF

RENATA LYRA LINS DE LUNACPF

Reu

ONALDO LINS DE LUNACPF

Advogados

Autor:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014936282015815200120250929210224 (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIETA FERNANDES LIMACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL ADONAI

MARIA JAYDETH MIRANDACPF

ONALDO LINS DE LUNACPF

Reu

RENATA LYRA LINS DE LUNA

GUSTAVO LYRA LINS DE LUNA,

ALFREDO LINS DE LUNA

FLORA KATIA LYRA LINS DE LUNACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Autor:

EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA· OAB PB 10306· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/12/2025)

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