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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EMERSON LINDONEI DOS SANTOSCPF

DIONER JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIVALMIRO OLEGÁRIO MAIA PEREIRA· OAB PR 012318· CPF 009.***.***-91

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONER JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONER JOSE DE OLIVEIRACPF

EMERSON LINDONEI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN JONATAS DURAES RIBEIRO· OAB PR 063262· CPF 045.***.***-19

Autor:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 076593· CPF 074.***.***-57

Autor:

SONIA MARA FALCÃO· OAB PR 069025· CPF 722.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARA FALCAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

SONIA MARA FALCÃO· OAB PR 069025· CPF 722.***.***-34

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314260/2025 (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO FALCAO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SONIA MARA FALCÃO· OAB PR 069025· CPF 722.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Reu:

SONIA MARA FALCÃO· OAB PR 069025· CPF 722.***.***-34

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 272.822,62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

SOELI TEREZINHA LOPES KICHCPF

SANDRO KICHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO FALCÃO· OAB PR 111727· CPF 098.***.***-58

Reu:

MARINALDO JOSE RATTES· OAB PR 074022· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 272.822,62

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

SOELI TEREZINHA LOPES KICHCPF

SANDRO KICHCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025 (14/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Outros

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (26/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Progressão de RegimeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO FALCAO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Autor:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 52387· CPF 772.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 435.342,61

Autor

NELSON BEZCPF

Reu

GRALHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

GERALDO MOREIRA JUNIOR· OAB PR 080591· CPF 051.***.***-37

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRALHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NELSON BEZCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MOREIRA JUNIOR· OAB PR 080591· CPF 051.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO ALVES DE SOUZACPF

IVONETE DOS SANTOS

IVONETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO· CPF 060.***.***-32

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

RODRIGO BLEY SANTOS· CPF 087.***.***-14

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Reu:

MATEUS SCHEITT· OAB PR 052378· CPF 686.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IVONETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO FALCAO· OAB PR 052387· CPF 772.***.***-53

Reu:

MATEUS SCHEITT· OAB PR 052378· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE DOS SANTOS

MARCELO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATEUS SCHEITT· OAB PR 052378· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001201892020821012720250318134834 (18/03/2025)

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