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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2015

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIZ RODRIGO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGO ZIMMERMANN· OAB PR 95188· CPF 036.***.***-09

Outros

MARIA LUIZA GONDIM VIEIRA DO AMARAL· OAB PR 105720

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/04/2015

Distribuição

26/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGO ZIMMERMANN· OAB PR 95188· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARIA LUIZA GONDIM VIEIRA DO AMARAL· OAB PR 105720

Reu:

CARLOS RODRIGO ZIMMERMANN· OAB PR 95188· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA GONDIM VIEIRA DO AMARAL· OAB PR 105720

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 51.752,64

Autor

ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 014891· CPF 035.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 014891· CPF 035.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIZETE BOTELHO SILVACPF

Reu

2. LIZETE BOTELHO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 21506· CPF 028.***.***-46

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 014891· CPF 035.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 021506· CPF 028.***.***-46

Reu:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 014891· CPF 035.***.***-09

Reu:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 021506· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: LIZETE BOTELHO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SOARES SANTOS - MA21506, LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA - MA14891-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 3 de julho de 2025. SABRINA CRISTINE NAVEGANTES SILVA Secretaria Judicial Única Digital... (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

GESTOR DA UNIDADE AGENCIA ESPECIAL DE BALSAS

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE AGENCIA ESPECIAL DE BALSAS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Capacidade TributáriaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE AGENCIA ESPECIAL DE BALSAS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO APELADO(A): ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA ADVOGADO(A): DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - OAB/MA 5991-A RELATORA SUBSTITUTA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar o procedimento necessário para o efetivo contraditório e a ampla defesa nos autos, em face da... (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 3.413.445,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.413.445,38

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Autor:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA· OAB MA 7532· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Consórcio Petra – SERVTEC-TEP Advogados: Nereida Cristina Cavalcante Dutra Batalha (OAB/MA 7.532) e outros Embargado: Município de São Luís/MA Procurador: Jayme Fabbri Toledo Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCI... (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARY DE JESUS MACHADO PRAZERESCPF

ROSELINE SANTOS SOUSACPF

ALDAIR SOUSA FERNANDESCPF

JAMES MELO DE SANTANACPF

DINI JAKSON MACHADO PRASERESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Reu:

THAYNARA NERY COSTA· OAB MA 18216· CPF 050.***.***-01

Reu:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

Reu:

HILDEGARDY GALVAO BEZERRA· OAB MA 17508· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.168.817,11

Autor

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 51.752,64

Autor

ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 7.276,32

Autor

HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 21506· CPF 028.***.***-46

Autor:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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