LUIZ S NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FEITOSA DA S NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S CCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARVALHO JUNIORCPF

Reu

CARLOS SANCHES ROLEDOCPF

CARLOS JOSé ROLEDOCPF

ROSANE DUTRA SANCHES ROLEDOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

RICARDO VIEIRA DIASCPF

RONNEY ALENCAR MOREIRACPF

ROSIMEIRE PARRON ARANDACPF

SERGIO ANTONIO PARRON PADOVANCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Interessado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Int Agravo em Recurso Especial nº 1409356-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.635.059,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000596372023812000020260212142825 (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

MARGARIDA MACHADO MARANHAO DA ROSACPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THANER CASTRO NOGUEIRACPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

IARA HELENA AGUILARCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 133.296,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1413684-94.2023.8.12.0000/50002 Comar... (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.737.375,77

Último movimento: Apensado ao processo "numero do processo" (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaPetição Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Apensamento (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.690,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Embargado: Devair Pedro Pozzobom Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO - VÍCIOS EXISTENTES EM PARTE - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421543-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária... (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

DEVAIR PEDRO POZZOBOM JúNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.872.209,09

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Outros

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Interessado: Empar Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: An Agravo em Recurso Especial nº 1414365-69.2020.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2021)

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