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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

259 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

CARLOS EDUARDO SCHMIDT

LUIZ CARLOS SCHMIDT

LUIZ SCHMIDT

MARCELO SCHMIDT

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ANDRE ALVES· OAB SC 024045· CPF 006.***.***-26

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANDRE ALVES· OAB SC 024045· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822055/SP (2024/0439541-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: BENEDITO BATISTA CAMARGO ADVOGADOS: TARCIO JOSÉ VIDOTTI - SP091160 PAULO LUIZ SCHMIDT - RS027348 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - PR089827 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO BATISTA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 398019/2026 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 203.792,94

Autor

HIPPOLYTO BRUM JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 028716· CPF 058.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 203.792,94

Autor

HIPPOLYTO BRUM JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 028716· CPF 058.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 203.792,94

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HIPPOLYTO BRUM JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ELY CARVALHO SIMASCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 028716· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191948/SC (2025/0009191-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ELY CARVALHO SIMAS ADVOGADOS: TARCIO JOSÉ VIDOTTI - SP091160 PAULO LUIZ SCHMIDT - RS027348 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - PR089827 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ELY CARVALHO SIMASCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 457679/2026 (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VALDECIR MOKWACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VALDECIR MOKWACPF

Advogados

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR MOKWACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5007921-67.2023.4.04.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0383233-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0507329-7. (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 415.505,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193503/RJ (2025/0022853-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ALBERTO CALIL ELIAS ADVOGADOS: PAULO LUIZ SCHMIDT - RS027348 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - PR089827 AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO - RJ244009 TARCIO JOSÉ VIDOTTI - RJ246343 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ALBERTO CALIL ELIAS, com respaldo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 415.505,93

Autor

ALBERTO CALIL ELIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 415.505,93

Autor

ALBERTO CALIL ELIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5004351-84.2022.4.02.5102 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0022853-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0132066-5. (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 415.505,93

Autor

ALBERTO CALIL ELIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004351842022402510220260406123122 (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.965.959,50

Autor

ARNALDO DOS SANTOS FARIAS FILHOCPF

ATAIDE DA CRUZ BOTELHOCPF

CELIO VILACPF

HIDEO NAKAYAMACPF

JOAQUIM DA SILVA MELQUIADESCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027561732021404700120250326155949 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 5.965.959,30

Autor

ORLANDO PACHECO DA CUNHACPF

ARNALDO DOS SANTOS FARIAS FILHOCPF

ATAIDE DA CRUZ BOTELHOCPF

JOAQUIM DA SILVA MELQUIADESCPF

NILSO PAULO DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 157.946,94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (14/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 157.946,94

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FREDERICO OSTERMAYERCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 157.946,94

Autor

FREDERICO OSTERMAYERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO OSTERMAYERCPF

Reu

2. FREDERICO OSTERMAYER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000118-49.2023.4.04.7108/RS EXEQUENTE: FREDERICO OSTERMAYER ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 50011965720264040000, mantenho a decisão proferida pelos próprios fundamentos. Embora não postulado o efeito suspensivo nos... (02/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MACEDO CIDADECPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 028716· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MACEDO CIDADECPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812159/SP (2024/0465965-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: REONE APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADOS: TARCIO JOSÉ VIDOTTI - SP091160 PAULO LUIZ SCHMIDT - RS027348 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - PR089827 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

REONE APARECIDA DE ALMEIDA FREITASCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 542439/2025 - EDcl no AgInt no (24/03/2026)

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