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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 001691· CPF 023.***.***-25

Outros

EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI· OAB MG 172984· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Presidente da Seção) (18/05/2026)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

ALENCAR SILVEIRA NETTO· OAB RS 073450· CPF 002.***.***-83

Reu:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MAFALDA OLIVEIRA MARQUESCPF

LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTACPF

LYDIA ESTHER PEIXOTOCPF

LUZMAR MARTINS DAMACENACPF

LUZIA CECILIA COSTA MIRANDACPF

+ 46 outros

Advogados

Reu:

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 016893· CPF 037.***.***-11

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

RENATA AMANCIO NASCIMENTO· OAB DF 063911

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198327/DF (2025/0054581-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS RECORRENTE: LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO RECORRENTE: LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRENTE: LUCIA AMELIA PRATES RECORRENTE: LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFEL RECORRENTE: LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE RECORRENTE: LUCIA ERNESTA COLODETTI MENDONCA RECORRENTE: LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES RECORRENTE: LUIZ FRE... (17/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAISCNPJ

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSOCPF

LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

LUCIA AMELIA PRATESCPF

LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFELCPF

+ 46 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

RENATA AMANCIO NASCIMENTO· OAB DF 063911· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/03/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO

LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

LUCIA AMELIA PRATESCPF

LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFELCPF

+ 47 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO

LIVIA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

LUCIA AMELIA PRATESCPF

LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFELCPF

+ 48 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (19/05/2022)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (05/07/2022)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ZANETTINICPF

ANTONIO ZANETINI

CARLA LUCIANE DA CRUZ ZANETINI

ELOA DA CRUZ ZANETINI

MIGUEL ANGELO ZANETTINI SOBRINHO

Reu

ANTONIO ZANETINI

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 22317· CPF 465.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 17047· CPF 157.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ZANETTINICPF

ANTONIO ZANETINI

CARLA LUCIANE DA CRUZ ZANETINI

ELOA DA CRUZ ZANETINI

MIGUEL ANGELO ZANETTINI SOBRINHO

Reu

ANTONIO ZANETINI

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 22317· CPF 465.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 17047· CPF 157.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065113-66.2021.4.04.7100/RS RELATOR: MARCELO CARDOZO DA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO ZANETINI (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO (OAB rs017047) ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES (OAB RS022317) EXEQUENTE: ELOA DA CRUZ ZANETINI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES (OAB RS022317) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO (... (28/04/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIS CARLOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Autor:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA NETTO· OAB RS 017047· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES· OAB RS 022317· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

LUIZ VICENTE SILVEIRA NETTOCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245685561 (Custas Finais ou Complementares) (06/09/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HEMERSON LUIS REINEHR ORTIZ

FLAVIO BILHAN JUNIOR

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VICENTE SILVEIRA NETTO· OAB RS 073211· CPF 157.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Reu:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Reu:

RITIELLE DUARTE PEREIRA· OAB RS 102799· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA04CRFC (27/03/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON LUIS REINEHR ORTIZ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

Autor:

RITIELLE DUARTE PEREIRA· OAB RS 102799· CPF 021.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CRFC (09/02/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CAMERINO DE SOUZA NETOCPF

Reu

CARTÓRIO MOREIRA

NELIS MARIA DANI FERRARICPF

OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA E CAPÃO DA CANOA

PEDRO VICENTE BERGMULLER CABISTANI

VALDENI JOSE FERRARICPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 45764

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Autor:

PAULO RICARDO BERGAMO· OAB RS 25373

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 61991· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 45764

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO BERGAMO· OAB RS 25373

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 61991· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CAMERINO DE SOUZA NETOCPF

Reu

CARTÓRIO MOREIRA

NELIS MARIA DANI FERRARICPF

OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA E CAPÃO DA CANOA

PEDRO VICENTE BERGMULLER CABISTANI

VALDENI JOSE FERRARICPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 45764

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Autor:

PAULO RICARDO BERGAMO· OAB RS 25373

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 61991· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 45764

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 49286· CPF 700.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO BERGAMO· OAB RS 25373

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 61991· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000072-27.2008.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR: CARLOS CAMERINO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): GLAUCO DE CASTELO BRANCO JÚNIOR (OAB CE010586) RÉU: PEDRO VICENTE BERGMULLER CABISTANI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RS063568) ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB RS011723) RÉU: NELIS MARIA DANI FERRARI ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL (OAB RS049286) RÉU:... (13/04/2026)

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