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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

DesapropriaçãoConflito de Competência

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO MARCOS GALVANINICPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 11.265.954,92

Autor

DIOSEED AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZACPF

LAAD AMERICAS NVCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Autor:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Autor:

IGOR PANTUSA WILDMANN· OAB MG 64741· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB BA 41507· CPF 422.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA BITTAR PASSOS· OAB DF 41932· CPF 007.***.***-09

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB BA 43496· CPF 731.***.***-68

Reu:

BRUNA LOBO GUIMARAES· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ VIANA QUEIROZ em 03/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 977.747,09

Autor

ADALVO NUNES DOURADO JUNIORCPF

Reu

SIMONE SENHORA FERNANDESCPF

ADALVO NUNES DOURADO

Advogados

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Autor:

LAURO ALVARES DE AZEVEDO· OAB BA 32585· CPF 023.***.***-63

Reu:

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM· OAB BA 27313· CPF 013.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO· OAB BA 24152· CPF 799.***.***-15

Outros

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR em 09/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA LUIZA DANTAS MARQUESCPF

JULIA MARIA DANTAS MARQUESCPF

Reu

ANA SUELY DE SOUZA PRADOCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

OLIVAL SERRA SANTANA· OAB BA 14997· CPF 019.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 7867· CPF 056.***.***-10

Autor:

RAUL NEI MARQUES REQUIAO· OAB BA 5944· CPF 027.***.***-34

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Reu:

MATHEUS PITA FONTES· OAB BA 43787· CPF 030.***.***-07

Reu:

LUCIANO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 20845· CPF 805.***.***-00

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Luiza Dantas Marques Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Paulo Antonio De Araujo Ribeiro (OAB:BA7867) Advogado: Rau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0004942-91.2006.8.05.0150... (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

MARILENE BATISTA PINTOCPF

Reu

O ESTADO DA BAHIA- PROCURADORIA FISCAL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESATDO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

MARCIO CESAR BARTILOTTI· OAB BA 3843· CPF 058.***.***-87

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Reu:

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES· OAB BA 14417· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Esatdo Da Bahia Advogado: Antonio Ernesto Leite Rodrigues (OAB:BA14417) Requerente: Marilene Batista Pinto Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0076822-37.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL· OAB BA 63094· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 20660· CPF 805.***.***-91

Reu:

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL· OAB BA 63094· CPF 055.***.***-60

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL· OAB BA 63094· CPF 055.***.***-60

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREMILDA GALVAO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

LARISSA DE ANDRADE BYRNE· OAB BA 66335· CPF 063.***.***-22

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVANILDO VALENCA RIBEIROCPF

WILLIAM LEMOSCPF

NELSON EVARISTO DOS SANTOSCPF

GILVA COELHO REISCPF

JOSE VALBER FRANCA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM· OAB BA 28000· CPF 022.***.***-09

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

NICOLE MOREIRA SAMARTIN· OAB BA 61824· CPF 032.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Outros

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES· OAB BA 38610· CPF 005.***.***-08

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES· OAB BA 29554

GENISSON CRUZ DA SILVA· OAB SE 2094

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evanildo Valenca Ribeiro Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Eduardo Antonio Andrade Amorim (OAB:BA28000) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: William Lemos Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0025762-25.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (06/09/2024)

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