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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DA SILVACPF

VIRCEA DE JESUS MESQUITA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Outros

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

LUIZA RIBEIRO XAVIER· OAB MG 128258

JORGE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 43188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: EDUARDO JOSE DA SILVA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 130521MG, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS GERVASIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salári (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.833,12

Autor

JOSANE DUARTE LOBOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

Outros

LUIZA RIBEIRO XAVIER· OAB MG 128258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSANE DUARTE LOBOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSANE DUARTE LOBOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSANE DUARTE LOBOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

LUIZA RIBEIRO XAVIER· OAB MG 128258

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 88.718,97

Autor

EDUARDO ALVES PENACPF

LUIZ FERNANDO ROSA COELHOCPF

DENIRCE AMARANTE RIBEIROCPF

KATIA MARIA PEREIRA GALVAO DA COSTACPF

VALERIA CRISTINA CALDASCPF

+ 5 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560· CPF 745.***.***-34

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA CHRISTINA LYRA SOARESCPF

TANIA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA DO AMARAL CERQUEIRACPF

SONIA DE OLIVEIRA LOPESCPF

SANDRA JACOBCPF

PAULO CESAR MUNIZCPF

+ 22 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

LUIZA RIBEIRO XAVIER· OAB MG 128258

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LUIZA RIBEIRO XAVIER· OAB MG 128258

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Autos devolvidos (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Outros

LUCAS MANDUCA FERREIRA· OAB MG 53092

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 32839

JORGE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 43188

MARIA DE LOURDES SAPORI TOLEDO· OAB MG 50196

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Recebidos no TJMG (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENI PEREIRA GOULART GOUVEACPF

PEDRO ANTONIO ALVESCPF

FLORIZA MARIA DAS DORES CARNEIRO DE CARVALHOCPF

ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARALCPF

ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 067155· CPF 161.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 067155· CPF 161.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521) ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257) ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil,... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 067155· CPF 161.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521· CPF 977.***.***-68

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 067155· CPF 161.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIOCPF

ANA MARIA DE ABREU SANTOS

LAURA PEREIRA DA SILVA AGUIARCPF

LUIZA RIBEIRO XAVIER

SARAH CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

Autor:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

Autor:

ISABELA REIS CANDIDO GREGORIO· OAB MG 49912

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

JORGE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 43188

+ outros advogados do autor

Reu:

DURVAL GUIMARAES BELTRAO· OAB MG 42975

Reu:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

Reu:

ISABELA REIS CANDIDO GREGORIO· OAB MG 49912

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

JORGE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 43188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FRANCO GOMES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUCAS MANDUCA FERREIRA· OAB MG 53092

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

ARTHUR GABRIEL BARROSO· OAB MG 55328

Autor:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LUCAS MANDUCA FERREIRA· OAB MG 53092

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

ARTHUR GABRIEL BARROSO· OAB MG 55328

Reu:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FERREIRA FARIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONYQUE MARIA BASILIO DE MELO· OAB MG 55088

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

Autor:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

+ outros advogados do autor

Reu:

MONYQUE MARIA BASILIO DE MELO· OAB MG 55088

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

Reu:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: LUCIANA FERREIRA FARIAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). vista desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - NATHALIA ROCHA FERREIRA, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA, MONYQUE MARIA BASILIO DE MELO, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, BERNARD SOARES CESAR GUERRIERI. A... (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FERREIRA FARIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MONYQUE MARIA BASILIO DE MELO· OAB MG 55088

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Autor:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

Autor:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

+ outros advogados do autor

Reu:

MONYQUE MARIA BASILIO DE MELO· OAB MG 55088

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Reu:

JAQUELINE ANDRADE DE LIMA CESAR· OAB MG 34317

Reu:

NATHALIA ROCHA FERREIRA· OAB MG 39624

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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