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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 138.525,00

Autor

NICHOLAS LUNA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 138.525,00

Autor

NICHOLAS LUNA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR· OAB MA 19133· CPF 022.***.***-09

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 19.681,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 19.681,89

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB MA 7612· CPF 768.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 19.681,89

Autor

MUNICIPIO PACO LUMIAR

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Reu

RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB DF · CPF 768.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Reu:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB DF · CPF 768.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3191576/MA (2026/0050710-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE - MA007612 AGRAVADO: RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS - MA008913 DECISÃO Na origem, trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, e indenizatória por dano moral e material. Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB DF · CPF 768.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Reu:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB DF · CPF 768.***.***-87

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

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