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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.670,61

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN STOCO· CPF 269.***.***-84

Reu:

CLAUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR· CPF 058.***.***-11

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.670,61

Autor

JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMOCPF

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

CLAUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR· CPF 058.***.***-11

Reu:

CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN STOCO· CPF 269.***.***-84

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMO (RECORRENTE)

4. MELLO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

3. MELLO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA (RECORRIDO)

5. JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Autor:

CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN· OAB SP 189497· CPF 269.***.***-84

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR· OAB SP 175741· CPF 058.***.***-11

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Reu:

CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN· OAB SP 189497· CPF 269.***.***-84

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR· OAB SP 175741· CPF 058.***.***-11

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189743/SP (2024/0419261-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: JESSICA ANDRADE BATISTA DO CARMO ADVOGADOS: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES - GO060135 RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN - SP189497 CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR - SP175741 PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE - SP307431 RECORRIDO: MELL... (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 7.666,58

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

IVAIR FRANCISCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 7.666,58

Autor

IVAIR FRANCISCO JUNIORCPF

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR FRANCISCO JUNIORCPF

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040701-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ivair Francisco Junior - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - - Mello Engenharia Construção e Administração Ltda - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença de... (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.392,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA FRANCOCPF

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

JESSICA FERNANDA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 2.392,78

Autor

JESSICA FERNANDA FRANCOCPF

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113· CPF 028.***.***-30

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA FERNANDA FRANCO

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDA

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS SUFIATI· OAB SP 236814· CPF 304.***.***-03

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MARTINS SUFIATI· OAB SP 236814· CPF 304.***.***-03

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056900-54.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jessica Fernanda Franco - Mello Engenharia Construção e Administração Ltda - - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo a parte requerida ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais mínim... (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUZIANE DE SENE SOUZA (EMBARGANTE)

2. MARLON NIVALDO DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

3. MELLO ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

Autor:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Retirada (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR PEREIRA DA SILVA

JENNIFER CAROLAINE FRANCOCPF

Reu

MELLO ENGENHARIA, CONSTRUçãO E ADMINISTRAçãO LTDACPF

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Autor:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· OAB SP 351064· CPF 229.***.***-86

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB GO 60135· CPF 028.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES· OAB SP 448113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008814-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jennifer Carolaine Franco - - Igor Pereira da Silva - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - - Mello Engenharia, Construção e Administração Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de inci... (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JÚNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.413,22

Autor

DAL MORA & CIA LTDACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DIONATAN GOMES DUARTE· OAB PR 71613· CPF 022.***.***-86

Autor:

MAIARA PEDÓ· OAB MT 28189· CPF 057.***.***-94

Autor:

SAMARA GOMES DUARTE· CPF 032.***.***-01

Reu:

LUPERCIO PEREZ JUNIOR· CPF 159.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 103.726,56

Autor

CELIA APARECIDA BORELI PAGLIUSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BARLETA GALBIATTICPF

ACCACIO CARLOS GALBIATTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BARLETA GALBIATTICPF

ACCACIO CARLOS GALBIATTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO CARLOS GALBIATTI FILHOCPF

NEIDE BARLETA GALBIATTICPF

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 118.712,56

Autor

ACCACIO CARLOS GALBIATTI FILHOCPF

NEIDE BARLETA GALBIATTICPF

Reu

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 9.009,61

Autor

JOHNATAN DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA LUIZ· OAB SP 451732· CPF 455.***.***-07

Reu:

PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE· OAB SP 307431· CPF 368.***.***-30

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI· CPF 229.***.***-86

Reu:

IGOR MARTINS SUFIATI· CPF 304.***.***-03

Reu:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Reu:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOHNATAN DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

CAROLINE DA SILVA LUIZ· OAB SP 451732· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 9.009,61

Autor

MELLO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JOHNATAN DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 290383· CPF 159.***.***-50

Autor:

THIAGO BAESSO RODRIGUES· OAB SP 301754· CPF 322.***.***-06

Reu:

CAROLINE DA SILVA LUIZ· OAB SP 451732· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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