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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Reu

FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

LÍVIA CALAZANS DE ANDRADE· OAB SE 15415

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB SE 1674

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

LÍVIA CALAZANS DE ANDRADE· OAB SE 15415

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB SE 1674

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO SOARES DE LIMA NETO ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE REQUERIDO: FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE ADV.: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: 86415-RJ DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE PÁGS. 300-301, DEVE A PARTE INTERESSADA DISTRIBUIR LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA, A FIM DE QUE MANEJE OS ATOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EM NADA MAIS... (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUCAS NATHAN DOS SANTOSCPF

LUCAS SANTOS BONFIM

ISRAEL ARAUJO DE JESUS

Advogados

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CARLOS CESAR PIRES DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Reu:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR PIRES DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Autor:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Remessa (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FARIAS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 272.***.***-04

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FRANCISCO FARIAS GOMES

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Autor:

JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 43210

Autor:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Reu:

JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 43210

Reu:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FRANCISCO FARIAS GOMES

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Autor:

JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 43210

Autor:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

Reu:

JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 43210

Reu:

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE· OAB SE 10163· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: FRANCISCO FARIAS GOMES ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 43210-RJ ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE ADV.: RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 20212060... (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA GRIGORIO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA PEREIRA SERAPHIN· OAB SE 3221· CPF 318.***.***-72

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SACNPJ

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

LIVIA CALAZANS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-13

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SACNPJ

Reu

RENATO FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

RENATO FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

LIVIA CALAZANS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO SOARES DE LIMA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSILENE SANTOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUSILENE SANTOS VIEIRA ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202687200008 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-LUSILENE SANTOS VIEIRA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387200113 NÚMERO ÚNICO: 0000112-53.2023.8.25.0078 (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

DALVA DE OLIVEIRA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Outros

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB SE 988· CPF 314.***.***-68

DANIEL ROSAS DO CARMO· OAB SE 4782· CPF 012.***.***-12

JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE

Reu

DALVA DE OLIVEIRA DA PAZCPF

Advogados

Autor:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Autor:

DANIEL ROSAS DO CARMO· OAB SE 4782· CPF 012.***.***-12

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB SE 988· CPF 314.***.***-68

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Reu:

DANIEL ROSAS DO CARMO· OAB SE 4782· CPF 012.***.***-12

Reu:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB SE 988· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: DALVA DE OLIVEIRA DA PAZ ADV.: LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201911800802 (LN) R. HOJE. ANTES DE DECIDIR A RESPEITO DA EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE LANÇADA NA JUNTADA DE 31/07/2025 (FLS. 342/350), COM MANIFESTAÇÃO DO BANESE EM 29/11/2025 (FLS. 386/388), OBSERVO QUE A PARTE EXECUTADA FEZ... (05/05/2026)

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