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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

316 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada - Informações (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON BRITO TEIXEIRACPF

DIVINO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN SOUZA MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 005751· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AMILTON BRITO TEIXEIRACPF

DIVINO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN SOUZA MENEZES

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Autor:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 005751· CPF 838.***.***-34

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECRI (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMILTON BRITO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. DIVINO PEDRO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

3. GILVAN SOUZA MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 005751· CPF 838.***.***-34

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

MARCELO CARVALHO DA SILVA· OAB TO 005751· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição (07/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Autor:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006477-91.2023.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 22 (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Autor:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 7301· CPF 009.***.***-43

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Autor:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Reu:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 7301· CPF 009.***.***-43

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.971.381,48

Autor

GETúLIO CHERES DE MENEZESCPF

Reu

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/ACNPJ

Outros

GERMIRO MORETTI· OAB SP 107485

FREDERICO FRAGA NASCIMENTO· OAB SP 406471

FELIPE HENRIQUES DRYGALLA MOREIRA· OAB SP 356168· CPF 409.***.***-29

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/ACNPJ

Reu

GETúLIO CHERES DE MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/ACNPJ

Reu

GETúLIO CHERES DE MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.971.381,48

Autor

GETúLIO CHERES DE MENEZESCPF

Reu

VITERRA AGRICULTURE BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETúLIO CHERES DE MENEZESCPF

Reu

GAVILON DO BRASIL COMéRCIO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA.

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB SP 107485

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Autor:

FELIPE HENRIQUES DRYGALLA MOREIRA· OAB SP 356168· CPF 409.***.***-29

Autor:

FREDERICO FRAGA NASCIMENTO· OAB SP 406471

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB SP 107485

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Reu:

FELIPE HENRIQUES DRYGALLA MOREIRA· OAB SP 356168· CPF 409.***.***-29

Reu:

FREDERICO FRAGA NASCIMENTO· OAB SP 406471

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1003978-90.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1065276-20.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Getúlio Cheres de Menezes - Gavilon do Brasil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prossegu... (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR SARAIVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Reu:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 007301· CPF 009.***.***-43

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 000385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

HUMBERTO CORREIA CESARINOCPF

GRAZYELLY MARQUES DE FIGUEIREDO CORREIACPF

Reu

LORIVAL PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELVIO DA COSTA GONDIM NETO· OAB DF 62944· CPF 055.***.***-13

Autor:

ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 67060· CPF 553.***.***-34

Reu:

SAMUEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 50984· CPF 041.***.***-00

Reu:

GERMIRO MORETTI· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

HUMBERTO CORREIA CESARINOCPF

GRAZYELLY MARQUES DE FIGUEIREDO CORREIACPF

Reu

LORIVAL PEREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELVIO DA COSTA GONDIM NETO· OAB DF 62944· CPF 055.***.***-13

Autor:

ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 67060· CPF 553.***.***-34

Reu:

GERMIRO MORETTI· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OMERCKS VENDRAMINI FURTADOCPF

Reu

RIOPORTEIRAS AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OMERCKS VENDRAMINI FURTADOCPF

Reu

RIOPORTEIRAS AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· CPF 029.***.***-10

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de RIOPORTEIRAS AGRICOLA LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 311.466,76

Autor

BRIDGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 311.466,76

Autor

BRIDGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/1997

Distribuição

11/12/1997

Valor

R$ 218.306,39

Autor

OSMAR SILVERIOCPF

DESIREE CORREA GUERRA SILVERIO

OSMAR SILVERIO JUNIOR

ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA SILVERIO

Reu

AIRTON CARLOS FILOCPF

ROBERTA CORBUCCI FILO

Advogados

Autor:

JOSE MOLINA NETO· OAB SP 21581· CPF 025.***.***-00

Autor:

FÁBIO EDUARDO DE ARRUDA MOLINA· OAB SP 190650· CPF 095.***.***-62

Reu:

FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA· OAB SP 233880· CPF 285.***.***-37

Reu:

LIVALDO CAMPANA· OAB SP 18850· CPF 022.***.***-68

Reu:

FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 21771· CPF 074.***.***-91

Reu:

CESAR DE SOUZA· OAB SP 133459· CPF 119.***.***-84

Reu:

BRUNO FIORAVANTE· OAB SP 297085· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 36.468,97

Autor

SANDRO ROGERIO ISRAELCPF

Reu

ANTONIO SERGIO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO ISRAEL· OAB SP 316569· CPF 107.***.***-96

Autor:

CLAUDIANA COELHO DA SILVA· OAB SP 364051· CPF 277.***.***-02

Reu:

CESAR COSMO RIBEIRO· OAB SP 144497· CPF 153.***.***-93

Reu:

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 133527· CPF 089.***.***-26

Reu:

GERMIRO MORETTI· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIANA MARIA PEREIRACPF

Reu

JOSE RICARDO SILVACPF

LUCIENE ALVES MOREIRACPF

JOCIENE VIEIRA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5230· CPF 011.***.***-33

Reu:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0018216-16.2018.8.27.2729/TO AUTOR: LUCIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005230) RÉU: JOSÉ RICARDO SILVA ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) (21/01/2026)

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