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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

CLEBEOMAR EVERTON MOREIRACPF

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA CELIA RODRIGUES RIBEIROCPF

CONCEICAO DE MARIA CERVEIRACPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ· OAB MA 22147· CPF 612.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

ALVINA DE OLIVEIRA DUAILIBECPF

ANTONIO RODRIGUES BEZERRACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

ALANA THAISE SILVA LOPES· OAB MA 18508· CPF 039.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LAERCIO CADMO DA COSTA SILVA E SILVA· OAB MA 16793· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: José Gerardo de Abreu Advogado: Marcelo Henrique Verde Pontes Oliveira (OAB/MA 14.647) 1 RECORRIDO: Ângelo Miguel de Sousa Varga Advogado: Sandro Silva de Souza (OAB/MA 5.161) 2 RECORRIDO: Sérgio Murilo Cruz de Oliveira Advogado: Roney Ribeiro Rondon (OAB/MA 8.335) INTIMAÇÃO Intimo as partes recorridas para apresentarem contrarrazões ao RESP. São Luís, 05 de agosto de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - REC... (08/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA SAO LUIS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DA ROCHACPF

SERGIO MURILO CRUZ DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO VIANA DE SOUSACPF

ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGASCPF

ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITOR MANOEL ROXO RABELO· OAB MA 22378· CPF 016.***.***-20

Autor:

DIEGO BRAGA CARVALHO· OAB MA 22499· CPF 016.***.***-30

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Autor:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Autor:

JOSE BENEDITO DOS PRAZERES GUIMARAES· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

RONEY RIBEIRO RODON· OAB MA 8335· CPF 758.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERARDO DE ABREUCPF

Reu

CARLOS ALBERTO VIANA DE SOUSACPF

SERGIO MURILO CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOAO MARIA MEDEIROS DA ROCHACPF

ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGASCPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONEY RIBEIRO RODON· OAB MA 8335· CPF 758.***.***-20

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Reu:

RONEY RIBEIRO RODON· OAB MA 8335· CPF 758.***.***-20

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA SAO LUIS LTDA - ME

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONEY RIBEIRO RODON· OAB MA 8335· CPF 758.***.***-20

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Reu:

RONEY RIBEIRO RODON· OAB MA 8335· CPF 758.***.***-20

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO NO 0010-285-74.2015.8.10.0001 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCOS VINICIOS RUBIM MOTACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

FRANCISCO RODOLFO FURTADO VIEIRA· OAB MA 6180· CPF 767.***.***-91

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCOS VINICIOS RUBIM MOTACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

FRANCISCO RODOLFO FURTADO VIEIRA· OAB MA 6180· CPF 767.***.***-91

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 51.799,31

Autor

MARCIO LUCAS MARTINS FEITOSACPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Autor:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 51.799,31

Autor

MARCIO LUCAS MARTINS FEITOSACPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Autor:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE PEREIRA MELO LOPESCPF

Reu

ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Autor:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE PEREIRA MELO LOPESCPF

Reu

ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Autor:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Autor:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB MA 15155· CPF 064.***.***-46

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nissan do Brasil Automóveis Ltda Advogada: Manuela Ferreira Camers (OAB/MA 15.155) Recorrido: Marcio Lucas Martins Feitosa Advogado: Raissa Luzia Braga Dias (OAB/MA 16.554) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERID... (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE DEUS AMORIM NETOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 11825· CPF 010.***.***-85

Autor:

ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO· OAB PI 13643· CPF 008.***.***-56

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ· OAB MA 12666· CPF 800.***.***-49

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB MA 14717· CPF 025.***.***-83

Reu:

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO· OAB MA 12585· CPF 027.***.***-70

Reu:

KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17667· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE DEUS AMORIM NETOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA DO DETRAN/MA

Advogados

Autor:

GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO

Autor:

ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO

Reu:

TAMIRES TERESA GOMES FURTADO· OAB MA 13807

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA· OAB MA 11948· CPF 041.***.***-48

Reu:

KAILA WALESKA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 17667· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO· OAB MA 12585· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DETRAN MARANHAO

Reu

ALVARO BARROS SERPACPF

Advogados

Autor:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 5898· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaReclamação

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DETRAN MARANHAO

Reu

ALVARO BARROS SERPACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Autor:

RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 5898· CPF 055.***.***-04

Autor:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MA 5898· CPF 055.***.***-04

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 19.945,91

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO· OAB MA 12048· CPF 014.***.***-10

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB MA 14717· CPF 025.***.***-83

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 19.945,91

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS· OAB MA 14717· CPF 025.***.***-83

Autor:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Autor:

MARIA HELENA AIRES LIMA· OAB MA 9478· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA· OAB MA 17799· CPF 225.***.***-00

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARCOS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO CARLOS PINTO DIASCPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS PRISCILA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 8745· CPF 711.***.***-53

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS PRISCILA RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 8745· CPF 711.***.***-53

Reu:

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS· OAB MA 16920· CPF 055.***.***-09

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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