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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 71.109,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 180.239,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 30.941,47

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDACPF

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (01/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2002

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 19.820,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000023-48.2002.8.27.2721/TO RÉU: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo de requerido no evento 308, Intime-se o exequente para manifestar o que entende de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 19.820,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDACNPJ

RAIMUNDO CARNEIRO MOTACPF

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTOCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (23/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2002

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO

Advogados

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 05175

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000023-48.2002.8.27.2721/TO RÉU: VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO, RAIMUNDO CARNEIRO MOTA e M M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. É... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Apelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO

Advogados

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 05175

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 17.511,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTOCPF

RAIMUNDO CARNEIRO MOTACPF

M M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 13/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 17.511,96

Autor

ESTADO DE TOCANTINS

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (20/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO

Advogados

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 05175

Outros

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VIOLETA CARNEIRO MOTA MUNARETTO

Advogados

Reu:

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 05175

Outros

HERNANI DE MELO MOTA FILHO· OAB TO 5175· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-03.2003.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO INTERESSADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 26/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (03/07/2026)

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