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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 173.620,00

Autor

SIMONE MAIA MASELLICPF

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

SIMONE MAIA MASELLICPF

Advogados

Autor:

SIMONE MAIA MASELLI· OAB SP 147222· CPF 188.***.***-03

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

SIMONE MAIA MASELLI· OAB SP 147222· CPF 188.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MAIA MASELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Advogados

Autor:

SIMONE MAIA MASELLI· OAB SP 147222· CPF 188.***.***-03

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MAIA MASELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 173.620,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-06

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-06

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Último movimento: Publicado em (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· CPF 269.***.***-03

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

SIMONE MAIA MASELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· CPF 269.***.***-03

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JULIANA MORAES DE SOUZA

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

JORGE JOSE DA COSTACPF

KARIN BELLAO CAMPOS

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO· CPF 220.***.***-04

Reu:

ANDRE NASCIMENTO COLIN· CPF 334.***.***-97

Reu:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

DEODATO SAHD JUNIOR· CPF 403.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI· OAB SP 316496· CPF 370.***.***-07

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Advogados

Autor:

LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI· OAB SP 316496· CPF 370.***.***-07

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO AURELIO FERNANDES LAMEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Advogados

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Autor:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Autor:

LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI· OAB SP 316496· CPF 370.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI· OAB SP 316496· CPF 370.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006371-66.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Adriano Aurelio Fernandes Lameda - Cumpra-se o v. acórdão. Eventual Cumprimento de Sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, conforme art. 1.285 e seguintes das NSCGJ, nos moldes do Comunicado CG nº 438/2016. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por pre... (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 502.232,00

Autor

ISABELLA DA SILVA TAVARES

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ROCHA· OAB SP 344336· CPF 373.***.***-71

Autor:

ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS· OAB SP 517709· CPF 345.***.***-07

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Outros

CAROLINA GOMES FRANCO· OAB SP 237995

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAROLINA GOMES FRANCO· CPF 306.***.***-00

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Reu

ISABELLA DA SILVA TAVARES

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

RICARDO ALMEIDA ROCHA· OAB SP 344336· CPF 373.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 502.232,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Reu

ISABELLA DA SILVA TAVARES

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

RICARDO ALMEIDA ROCHA· OAB SP 344336· CPF 373.***.***-71

Reu:

ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS· OAB SP 517709· CPF 345.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA GERALDO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Advogados

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Autor:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Autor:

JULIANA MORAES DE SOUSA· OAB SP 185912· CPF 116.***.***-30

Autor:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

JULIANA MORAES DE SOUSA· OAB SP 185912· CPF 116.***.***-30

Reu:

ÊNIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 051302· CPF 089.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Moraes de Sousa (OAB 185912/SP), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB 199107/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP) Processo 1004942-35.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Geraldo - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo... (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA DO NASCIMENTO SILVESTRE MOTACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS· OAB SP 419629· CPF 351.***.***-47

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 6595

Autor:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS· OAB SP 419629· CPF 351.***.***-47

Reu:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 6595

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001932-75.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Betania do Nascimento Silvestre Mota - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Parte vencida/sucumbente: no prazo... (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MAURICIO DO NASCIMENTO BITENCOURTCPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Outros

ENIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

MAURICIO DO NASCIMENTO BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Reu:

ENIO RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 51302· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 305.354,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TALITA SANTOS DE MORAES· OAB SP 223213· CPF 286.***.***-02

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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