M BATTESTIN — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 162.157,52

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS REGATTIERICPF

PETROCENTRO LTDA - MECNPJ

MARIA DA PENHA REGATTIERICPF

JOSE REGATTIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 380710· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 66.936,65

Autor

ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BATTESTIN - ES35109 DESPACHO O espelho em anexo atesta o cumprimento integral da ordem de indisponibilidade. Cumpra-se, portanto, conforme já determinado no id. 97307178. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁ... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FRANCISCO BATTESTIN FILHOCPF

Reu

ATTILIO WINANDCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Reu:

LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ· OAB ES 11624· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BATTESTIN FILHOCPF

Reu

ATTILIO WINANDCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ· OAB ES 11624· CPF 056.***.***-26

Reu:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO BATTESTIN FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO BATTESTIN - ES35109 REQUERIDO: ATTILIO WINAND Advogados do(a) REQUERIDO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - ES4957, LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - ES11624 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) por meio do(s) respectivo(s) patrono(s) para tomar(em) ciência do Despacho/Decisão abaixo... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 99.786,88

Autor

NASSER ADNAN JBEILI

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

LINNUS MOTORS LTDA

ALLURE MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Reu:

JEDSON MARCHESI MAIOLI· OAB ES 10922· CPF 085.***.***-13

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 99.786,88

Autor

NASSER ADNAN JBEILI

NASSER ADNAN JBEILICPF

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

LINNU'S MOTORS LTDACNPJ

Reu

ALLURE MOTORS LTDA

LINNUS MOTORS LTDA

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.CNPJ

ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

LINNU'S MOTORS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Autor:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Autor:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Reu:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NASSER ADNAN JBEILICPF

Reu

ALLURE MOTORS LTDA

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

LINNUS MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Autor:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Reu:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NASSER ADNAN JBEILICPF

Reu

ALLURE MOTORS LTDA

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

LINNUS MOTORS LTDA

Advogados

Autor:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Autor:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Autor:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ABDALA FILHO· OAB ES 18981· CPF 308.***.***-04

Reu:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NASSER ADNAN JBEILI REQUERIDO: LINNUS MOTORS LTDA, KIA MOTORS DO BRASIL LTDA., ALLURE MOTORS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO ABDALA FILHO - ES18981 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEX ALMEIDA MAIA - SP223907, DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO - SP268894, JEDSON MARCHESI MAIOLI - ES10922, JULLIANO PALAZZO - SP255767, LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA - SP272140, RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA - SP249747 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BATTESTIN - ES3... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 24.505,60

Autor

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

MAXUEL TEIXEIRA JANUARIO

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

NILTON BASILIO TEIXEIRA

ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA TRANSAÇÃO. ARBITRAMENTO UNILATERAL PELO FISCO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTROVÉR... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 24.505,60

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACPF

Reu

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA Advogado do(a) APELADO: BERNARDO BATTESTIN - ES35109 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5014481-35.2025.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se o recorrido para contrarrazões aos... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACPF

Reu

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA Advogado do(a) APELADO: BERNARDO BATTESTIN - ES35109 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5014481-35.2025.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se o recorrido para contrarrazões aos... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

GUIVI IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRANCISCO BATTESTIN FILHOCPF

ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANILO CARLOS BASTOS PORTO· OAB ES 33860· CPF 117.***.***-80

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO BATTESTIN FILHO e outros (2) APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALAGAMENTOS DECORRENTES DE AUSÊNCIA DE SISTEMA ADEQUADO DE DRENAGEM EM IMÓVEL. DESCU... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO BATTESTIN FILHOCPF

GUIVI IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALLURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Autor:

DANILO CARLOS BASTOS PORTO· OAB ES 33860· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALFA FRANCHISING LTDACNPJ

ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Reu

ALFA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

GESIO ANTONIO CHRISTO· OAB ES 19161· CPF 008.***.***-76

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALFA VISTORIA VEICULAR LTDA APELADO: ALFA FRANCHISING LTDA, ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva PROCESSO Nº 5000843-36.2020.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE a parte embargada, para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso. Apó... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALFA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Reu

ALFA FRANCHISING LTDACNPJ

ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

F33 PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 16.004,01

Autor

NAIR BATTESTINCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA· OAB ES 24547· CPF 118.***.***-73

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB ES 36127· CPF 180.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.008,02

Autor

NAIR BATTESTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB ES 036127· CPF 180.***.***-08

Autor:

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA· OAB ES 024547· CPF 118.***.***-73

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR BATTESTINCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB ES 036127· CPF 180.***.***-08

Autor:

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA· OAB ES 024547· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016357-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NAIR BATTESTIN ADVOGADO(A): laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais. Considerando que, na ADPF... (30/07/2025)

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