M J DAS LAPAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIELI BENTO DOS SANTOSCPF

SANCHO MANOEL BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

MARIANA BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

JOILDSON MIRANDA MARQUES JUNIORCPF

Reu

JOILDSON MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE DA SILVA HAGECPF

J. M. M. J.

JOAO PAULO SANTANA SILVA

MARIANA BENTO DOS SANTOS MARQUESCPF

MARIELI BENTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

JOILDSON MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Reu:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: INVENTÁRIO n. 8000062-80.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE HERDEIRO: MARIELI BENTO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): CAROLINE DA SILVA HAGE (OAB:BA41922), JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158) INVENTARIADO: JOILDSON MIRANDA MARQUES Advogado(s):... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M.M.J.

Reu

JOSÉ MARCUS MACHADO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769· CPF 484.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 86.004,17

Autor

ENOQUE DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

I. E. R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VILSEN LUIZ GALVAOCPF

DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAOCPF

Outros

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 014430· CPF 216.***.***-07

LIGIAN LAPAS· OAB MS 023846

JOÃO ANDRADE DE ALENCAR· OAB MS 012105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829434/MS (2024/0461929-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENOQUE DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO ANDRADE DE ALENCAR - MS012105 AGRAVADO: CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LIGIAN LAPAS - MS023846 AGRAVADO: VILSON LUIZ GALVAO AGRAVADO: DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVÃO AGRAVADO: I E R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN - MS014430B DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Espe... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

I. E. R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VILSEN LUIZ GALVAOCPF

DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANDRADE DE ALENCAR· CPF 200.***.***-15

Reu:

LIGIAN LAPAS· CPF 694.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 014430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

VILSEN LUIZ GALVAOCPF

DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAOCPF

I. E. R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANDRADE DE ALENCAR· CPF 200.***.***-15

Reu:

LIGIAN LAPAS· CPF 694.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 014430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

I. E. R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VILSEN LUIZ GALVAOCPF

DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE DE ANDRADECPF

Reu

I. E. R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAOCPF

CLAUDENOR ANTONIO FERREIRA DA COSTACPF

VILSEN LUIZ GALVAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 27.497,50

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 27.497,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Reu

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 437, a seguir transcrito: 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias. Prazo 15 dias. (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Reu

ANGELICA DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias. (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 31.668,61

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 19.549,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 19.549,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIZANGELA PEREIRA DE BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 12.720,44

Autor

ROBERTO DE JESUS BORGESCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - SPVIASCNPJ

CCR MSVIA (CCR - COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS)CNPJ

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

LUCIANA TAKIKO TORTIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 21.268,04

Autor

WELLINGTON LUIZ DE MARCHICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 14.841,15

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

WELLINGTON LUIZ DE MARCHICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

ÉRIKA CRISTINA GOMES YARZON· OAB MS 23847· CPF 011.***.***-80

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 20.162,94

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 8.060,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 18.488,22

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 18.488,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.772,83, atualizados até 31.03.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a reten... (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LIGIAN LAPAS· OAB MS 23846· CPF 694.***.***-72

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.772,83, atualizados até 31.03.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a reten... (17/06/2026)

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