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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2002

Distribuição

23/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROLENE NAZARE MAGNO NERICPF

R N M NERICNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 8855· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANUARIA OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA FONSECACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 010336· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

REGISTRADO(A) CIVILMENTE, COMO (ESPOLIO DE JANUARIA OLIVEIRA FONSECACPF

JANUARIA OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA FONSECACPF

FRANCISCA DE SOUZA FONSECA

JANUARIA OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNO INFANTE FONSECA

Autor:

JANAINA VERISSIMO DOS SANTOS

Autor:

ROSEANE LIMA DOS ANJOS· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· CPF 252.***.***-21

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 010336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· CPF 001.***.***-65

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 003567· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISTRADO(A) CIVILMENTE, COMO (ESPOLIO DE JANUARIA OLIVEIRA FONSECA

Reu

FRANCISCA DE SOUZA FONSECA

Advogados

Autor:

JANAINA VERISSIMO DOS SANTOS· OAB AM 4475· CPF 418.***.***-04

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Autor:

BRUNO INFANTE FONSECA· OAB AM 16619· CPF 857.***.***-34

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA VERISSIMO DOS SANTOS· OAB AM 4475· CPF 418.***.***-04

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

BRUNO INFANTE FONSECA· OAB AM 16619· CPF 857.***.***-34

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGISTRADO(A) CIVILMENTE, COMO (ESPÓLIO DE JANUÁRIA OLIVEIRA FONSECA, RUA EMILIANO DI CAVALCANTI 22 PETRÓPOLIS - 69079-365 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DO APELANTE: MARILIA LISBOA BENINCASA MORO, OAB nº RO2252A, BRUNO INFANTE FONSECA, OAB nº AM16619A, JANAINA VERISSIMO DOS SANTOS, OAB nº AM4475A, ROSEANE LIMA DOS ANJOS, OAB nº AM10862A POLO PASSIVO APELADO: FRANCISCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADOS DO APELADO: EMANUEL NERI PIEDADE, OAB... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON DE MELO BRILHANTE (EMBARGANTE)

Reu

2. EDGAR DE MELO BRILHANTE (EMBARGADO)

3. CLEIDA MARCIA ALVES BRILHANTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Autor:

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO· OAB RO 4719· CPF 857.***.***-63

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO· OAB RO 4719· CPF 857.***.***-63

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2902125/RO (2025/0119728-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: EDMILSON DE MELO BRILHANTE ADVOGADOS: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO - RO003300 PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO - RO004719 EMBARGADO: EDGAR DE MELO BRILHANTE EMBARGADO: CLEIDA MARCIA ALVES BRILHANTE ADVOGADOS: OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO003567 RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO008687 EMANUEL NERI PIEDADE - RO010336 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM RONDONIACNPJ

SERGIO AUGUSTO MAMANNYCPF

Advogados

Autor:

MARINA FERNANDES MAMANNY· OAB RO 8124

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEODORO FERNANDES DA COSTACPF

MARIA ANTONIA RODRIGUES VIEGASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 13.394,34

Autor

MARI LANZA RODRIGUESCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 10.743,92

Autor

CLAUDIA BARBOSA NERI PIEDADECPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.743,92

Autor

CLAUDIA BARBOSA NERI PIEDADECPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 7.471,49

Autor

SILVIA PEREZ CARDOSOCPF

GERALDO DE LACERDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM· OAB SE 10645· CPF 048.***.***-01

Reu:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· CPF 034.***.***-30

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Outros

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 9220

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 14.396,82

Autor

CANDIDO LUIZ PEREIRA REBOUCASCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 19/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 14.396,82

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CANDIDO LUIZ PEREIRA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 10.700,00

Autor

SILVIA PEREZ CARDOSOCPF

GERALDO DE LACERDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.700,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SILVIA PEREZ CARDOSOCPF

GERALDO DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/11/2020)

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