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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 41.739,98

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M M SANTIAGO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 279.976,70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 1.551.113,48

Autor

SELCO ENGENHARIA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Autor:

JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR· OAB BA 10690· CPF 407.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 11653· CPF 365.***.***-20

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA· OAB BA 4482· CPF 084.***.***-91

Reu:

RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 3715· CPF 061.***.***-20

Reu:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB BA 28756· CPF 027.***.***-98

Reu:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.551.113,48

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SELCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB BA 28756· CPF 027.***.***-98

Autor:

CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA· OAB BA 4482· CPF 084.***.***-91

Autor:

RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 3715· CPF 061.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 316.484,97

Autor

PLENA CONSULTORIA PROJETOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Plena Consultoria Projetos E Montagens Ltda Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB:SP120415) Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0559312-70.2016.8.05.0001 Procedimento Comum C... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLENA CONSULTORIA PROJETOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PLENA CONSULTORIA PROJETOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ· OAB BA 34418· CPF 031.***.***-73

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Autor:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0188944-4) (21/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA· OAB BA 14309· CPF 474.***.***-53

Autor:

REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO· OAB PE 14667· CPF 802.***.***-15

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB BA 28756· CPF 027.***.***-98

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/05/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA· OAB BA 14309· CPF 474.***.***-53

Autor:

ADERBAL QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR

Autor:

REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL

Reu:

ROMULO DE AMORIM GALVAO

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2022 (05/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRAZIELLE DE ALMEIDACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARLOS SAMPAIO VERGASTA· OAB BA 42344· CPF 831.***.***-68

Autor:

GISELE DA SILVA QUEROZ· OAB BA 56986· CPF 017.***.***-04

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO

Reu:

LUCIANA SOUSA VISCO COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 506.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 506.000,00

Autor

VALDEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES· OAB BA 20471· CPF 812.***.***-34

Autor:

GABRIELLA DE JESUS MARINHO· OAB BA 64008

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Joice Barros De Oliveira (OAB:BA9110-A) Apelado: Set - Sociedade De Engenharia Termica Ltda Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577096-26.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PETROLEO B... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405826/2026 (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.854.736,38

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Autor:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

Reu:

ARMIN DELBERT KUENTZER· OAB BA 24350

Último movimento: Decorrido prazo de SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ideal Engenharia E Servicos Ltda - Me Advogado: Marcio Ladeira Avila (OAB:RJ109670-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0518190-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara C... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS· CPF 158.***.***-60

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 1.490.889,20

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

VORTEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDACNPJ

VORTEC-TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA-EPP

Advogados

Autor:

KARINA DUSSE· OAB BA 31189· CPF 019.***.***-55

Autor:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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