M.C BRENHA RAPOSO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

M I C RAPOSO - MECNPJ

MARIA IOLANDA CHAVES RAPOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59. (04/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 54.171,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M I C RAPOSO - MECNPJ

MARIA IOLANDA CHAVES RAPOSOCPF

FRANCISCO MACHADO PASSOSCPF

Advogados

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· OAB MA 14402

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 54.171,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FRANCISCO MACHADO PASSOSCPF

MARIA IOLANDA CHAVES RAPOSOCPF

M I C RAPOSO - MECNPJ

Reu

MARIA IOLANDA CHAVES RAPOSOCPF

M I C RAPOSO - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FRANCISCO MACHADO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· CPF 749.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

PIERRE MAGALHAES MACHADO· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/01/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.289.310,96

Último movimento: Juntada de malote digital (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.289.310,96

Autor

ESPOLIO DE PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRACPF

Reu

SERVITERRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.

ESPOLIO DE PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 084.***.***-15

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRACPF

Reu

SERVITERRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

EDUARDO GROLLI· OAB MA 6505· CPF 644.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

EDUARDO GROLLI· OAB MA 6505· CPF 644.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. e outros (3) ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA - MA3001-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A, THAISE AFFONSO DIAS - DF40242 RÉU: SERVITERRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: EDUAR... (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRACPF

Reu

SERVITERRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

EDUARDO GROLLI· OAB MA 6505· CPF 644.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

EDUARDO GROLLI· OAB MA 6505· CPF 644.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. e outros (3) ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA - MA3001-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A, THAISE AFFONSO DIAS - DF40242 RÉU: SERVITERRA SERVICOS DE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA e outros ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: EDUAR... (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

R$ 42.968,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

LUCILEA PEREIRA RAPOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS· OAB MA 6805· CPF 627.***.***-04

Autor:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

20/12/2005

Valor

R$ 1.743.613,09

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

LUCILEA PEREIRA RAPOSOCPF

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON CARATTA OLIVA· OAB MG 52808· CPF 539.***.***-34

Reu:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 280188· CPF 149.***.***-51

Reu:

CEZAR HIDEAKI KATAYAMA· OAB SP 265981· CPF 304.***.***-96

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Reu:

PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ· OAB SP 260067· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 39.025,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

R$ 606.625,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSOCPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (31/05/2023)

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