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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.840.000,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 1963

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Outros

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ· OAB SP 414422· CPF 214.***.***-08

CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA· OAB SP 414356· CPF 213.***.***-96

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 75.961,20

Autor

RODRIGO SANTANA BORGESCPF

Reu

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI· OAB SP 267360· CPF 269.***.***-04

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 75.961,20

Autor

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SANTANA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI· OAB SP 267360· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 65.094,77

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALEXANDRE ANDRADE EVANGELISTACPF

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACPF

JOSE OTEMAR BARROSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA (23/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 450.832,28

Autor

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/07/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB RR 277· CPF 954.***.***-06

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808664-82.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$65.094,77 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville... (28/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 690.239,56

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALEXANDRE ANDRADE EVANGELISTACPF

JOSE OTEMAR BARROSO DO NASCIMENTOCPF

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 690.239,56

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0833913-69.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (21/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Autor:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Reu:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 68.654,24

Autor

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Outros

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE OUTROS (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 68.654,24

Autor

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/10/2020)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Autor:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Documento (16/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Autor:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS· OAB RR 690· CPF 022.***.***-74

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2393/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806732-54.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS (RG: 85852198-9 SSP/MA e CPF/CNPJ: 022.057.033-74) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições norm... (21/08/2025)

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