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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 42.031,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACE CURSOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE SILVA ESQUIVELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 42.031,26

Autor

ANDRE SILVA ESQUIVELCPF

Reu

MACE CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327

Reu:

MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA· OAB MS 18560· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

2. EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAI (AGRAVADO)

3. PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Autor:

LAIS ARAUJO LOUREIRO· OAB DF 84164

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

LAIS ARAUJO LOUREIRO· OAB DF 84164

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· CPF 445.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 723/730. (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAICPF

PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

2. EVA ELISE DOMINGOS DOS SANTOS BUMLAI (AGRAVADO)

3. PAULO DOMINGOS CHAVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Autor:

LAIS ARAUJO LOUREIRO· OAB DF 84164

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

LAIS ARAUJO LOUREIRO· OAB DF 84164

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· CPF 445.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 32.445,40

Autor

ANDRE SILVA ESQUIVELCPF

Reu

MACE CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Reu:

MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA· OAB MS 18560· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 13.879,59

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Macae Industria E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM MIGRADOS PARA O PJE, SEM PEÇAS, POR FORÇA DO ATO CONJUNTO Nº 08/2022 e ATO CONJUNTO Nº 22/2022. Publiqu... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 6.836,73

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 11.312,45

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 12.082,23

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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