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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 3.407,42

Autor

RENEE SILVA BRAZILCPF

Reu

W DE ABREU LIMA LTDACNPJ

WALTEMIR DE ABREU LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Autor:

ANDRE LUIS DIAS FALCAO· OAB PI 6849· CPF 993.***.***-34

Reu:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS· OAB MG 182477· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 180,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A., PORTO SALGADO ENERGIA S.A., PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S.A. APELADO: URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR DESPACHO À vista da oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pela parte embargante (ID. 20354033) em face de acórdão (ID. 20119479), Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0001674-88.2013.8.18.0031 CLASSE: APELAÇ... (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 180,54

Autor

PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A.CNPJ

PORTO SALGADO ENERGIA S.A.CNPJ

PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELARCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de URANIA DA CONCEICAO COIMBRA BACELAR em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PARNAIBA

CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA - PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO PEDRO LEAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 8869· CPF 003.***.***-02

Outros

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Assistência Judiciária GratuitaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DAVI RICKELME DE SOUSA GOMES

SILMA REGINA SILVA GOMESCPF

Reu

MANOEL DE ABREU FILHO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· CPF 387.***.***-53

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MANOEL DE ABREU FILHO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBACNPJ

Reu

DAVI RICKELME DE SOUSA GOMES

SILMA REGINA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· CPF 387.***.***-53

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Reu:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

D. R. D. S. G.

SILMA REGINA SILVA GOMESCPF

Reu

MANOEL DE ABREU FILHO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· OAB PI 17459

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Autor:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Autor:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· OAB PI 17459

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Reu:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: D. R. D. S. G. e outros INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA e outros DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004027-33.2015.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Indenização por Dano Material] Trata-se de fase de cumprimento... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. R. D. S. G.

SILMA REGINA SILVA GOMESCPF

Reu

MANOEL DE ABREU FILHO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· OAB PI 17459

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Autor:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Autor:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BACELAR FILHO· OAB PI 17459

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Reu:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ARAUJO SANTOSCPF

RAFAEL BACELAR MACHADOCPF

RAFAEL GONCALVES TELES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ARAUJO SANTOS· OAB PI 13966· CPF 032.***.***-78

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES TELES DE SOUZA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

RAFAEL GONCALVES TELES DE SOUZACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2023 (22/11/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GONCALVES TELES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ARAUJO SANTOS· OAB PI 13966· CPF 032.***.***-78

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 211.976,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VERAS RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Autor:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Autor:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Autor:

FLAVIANO DOS SANTOS VERAS· OAB PI 12551· CPF 053.***.***-75

Reu:

LUIS PAULO SA DE CARVALHO· OAB PI 17744· CPF 063.***.***-78

Reu:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAFAEL BACELAR MACHADO· OAB PI 17839· CPF 055.***.***-35

Reu:

FLAVIANO DOS SANTOS VERAS· OAB PI 12551· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA VERAS RODRIGUES VASCONCELOS REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARNAIBA e outros DECISÃO (Boas Práticas - CNJ) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801742-92.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Trata-se de... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 118.237,97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 53.233,00

Autor

AVANI MACHADO BACELARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 23/04/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

AVANI MACHADO BACELARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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