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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIB... (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO HERCULANO ANTUNESCPF

MARDOQUEU HERCULANO ANTUNESCPF

GLAUCIO HERCULANO ANTUNESCPF

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

NIVALDO JOSE MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· CPF 115.***.***-60

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JAIRO HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

3. MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

4. GLAUCIO HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

5. HERCULANO MINERACAO LTDA (RECORRIDO)

6. NIVALDO JOSE MACHADO (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 085191

Autor:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 085191

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIOGO JABUR PIMENTA· OAB MG 106382· CPF 050.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Autor:

BARBARA BRUM NERY· OAB MG 139520· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ALOISIO VALENTECPF

ANTONIO CARLOS LEITE

CARLOS ALFREDO FONSECACPF

CARLOS ALFREDO FONSECA JÚNIORCPF

DOMERVAL JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Autor:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Reu:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RONILSON SILVA CPF: 799.200.636-49 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0023180-79.2015.8.13.0261 CLA... (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACPF

Reu

ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· CPF 736.***.***-34

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EULER BAETA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· OAB MG 182417· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EULER BAETA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· OAB MG 182417· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO VELOSO OLIVEIRA DOTTICPF

Advogados

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· CPF 124.***.***-62

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

TATIANY VELOSO DOTTI MARIANOCPF

Advogados

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· CPF 014.***.***-44

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Recorrente(s) - GLÁUCIO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; JAIRO HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES, Primeiro(a)(s),; HERCULANO MINERAÇÃO LTDA, Segundo(a)(s),; RENATO MARIANO ANTUNES HERCULANO SOUZA, Terceiro(a)(s),; NIVALDO JOSÉ MACHADO, Quarto(a)(s),; MARCOS NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; JAIME NAVES BRANCO, Quinto(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO... (23/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO HERCULANO ANTUNESCPF

MARDOQUEU HERCULANO ANTUNESCPF

GLAUCIO HERCULANO ANTUNESCPF

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

NIVALDO JOSE MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALGACIR BATISTA DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES· CPF 124.***.***-62

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

RAY FERREIRA DA SILVA· OAB MG 169547· CPF 101.***.***-09

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE FERREIRA LOPESCPF

ELCIO ROCHA GOMESCPF

ROBERTO JOSE CARVALHOCPF

ANA PAULA CAMPOS CARVALHOCPF

Outros

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 117734· CPF 926.***.***-87

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981· CPF 015.***.***-71

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO ROCHA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 33006, certifico que se procedeu à retificação da representação processual da parte agravante, tendo em vista substabelecimento de fls. e-STJ 272/272. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MORAES CANCADO DE ARAUJOCPF

GUSTAVO HENRIQUE SILVA CECILIOCPF

ELTON PEREIRA DA COSTACPF

ALESSANDRO NEVES AUGUSTO

Advogados

Reu:

DIOGO JABUR PIMENTA· OAB MG 106382· CPF 050.***.***-01

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

ARTHUR DE MIRANDA LOPES· OAB MG 149013· CPF 105.***.***-81

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MARCILENE DE MOURA COSTA· OAB MG 178947· CPF 039.***.***-27

LUCIANA OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 137082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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