MACTON EMPRENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 88.160,06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Reu:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 221.510,80

Autor

LEOMAR BAZZANEZECPF

BAZZANEZE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHAO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLOVIS EDECIO MULLERCPF

CEMNOZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 038929· CPF 028.***.***-71

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

MICHELLE COELHO CHERCHIGLIA· OAB PR 029431

ROGÉRIO GALLI BERARDI· OAB PR 014937· CPF 583.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZZANEZE PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEOMAR BAZZANEZECPF

NORUMBA NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMNOZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CLOVIS EDECIO MULLERCPF

MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHAO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE COELHO CHERCHIGLIA· CPF 029.***.***-31

Autor:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 022780· CPF 856.***.***-00

Autor:

ROGERIO GALLI BERARDI· CPF 583.***.***-04

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Reu:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 038929· CPF 028.***.***-71

Reu:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAZZANEZE PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. LEOMAR BAZZANEZE (AGRAVANTE)

3. NORUMBA NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. CEMNOZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

5. CLOVIS EDECIO MULLER (AGRAVADO)

6. MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GALLI BERARDI· OAB PR 014937· CPF 583.***.***-04

Autor:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 022780· CPF 856.***.***-00

Autor:

MICHELLE COELHO CHERCHIGLIA· OAB PR 029431

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Autor:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO GALLI BERARDI· OAB PR 014937· CPF 583.***.***-04

Reu:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 022780· CPF 856.***.***-00

Reu:

MICHELLE COELHO CHERCHIGLIA· OAB PR 029431

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Reu:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARIADNE ZIPPIN MONTEIRO DA SILVACPF

MARCIA HELENA MENDONCACPF

RODRIGO OTAVIO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

CEMITERIO PARQUE MEMORIAL GRACIOSA LTDACNPJ

GRAD - GRACIOSA ADMINISTRACAO E PARTICPACAO S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA AURORA FURTADO BRONHOLO· OAB PR 8358· CPF 184.***.***-53

Reu:

MARISE GODOY CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PR 46053· CPF 043.***.***-82

Outros

LEOMAR BAZZANEZE· OAB PR 65294· CPF 228.***.***-00

AMARILDO JOSE MIGUEL· OAB PR 69203· CPF 004.***.***-79

KARINI LETÍCIA BAZZANEZE· OAB RS 83776· CPF 024.***.***-81

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEMITERIO PARQUE MEMORIAL GRACIOSA LTDACNPJ

GRAD - GRACIOSA ADMINISTRACAO E PARTICPACAO S/C LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MONTEIRO DA SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022 (30/11/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal