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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 5.469,12

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 147.299,95

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166460017 (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 147.299,95

Autor

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIVIA PINHEIRO DE LAVORCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Documento (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIVIA PINHEIRO DE LAVORCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Autor:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Reu:

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR· OAB CE 25371· CPF 001.***.***-82

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206154-10.2023.8.06.0064. APELANTE: POSTO TUCUNDUBA LTDA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Perfeito, querido colaborador. Com base no petitório de Termo de Acordo juntado aos autos da Apelação Cível nº 0206154-10.2023.8.06.0064, elaborei abaixo decisão monocrática de homologação de acordo, redigida no estilo do Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, com fundamentação técnica, parágrafos densos e dispos... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 7.009,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 7.009,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDA

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDA

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. Apelado: Posto Tucunduba LTDA. Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Apelação nº 0039297-57.2012.8.06.0064. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional d... (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 611.583,72

Autor

MARIA DE FATIMA NEGREIROS TAVARESCPF

ANNE FABIOLA NEGREIROS TAVARES COSTACPF

TAVARES ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188176926 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 342.168,14

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA NEGREIROS TAVARESCPF

ANNE FABIOLA NEGREIROS TAVARES COSTACPF

ROSANE NEGREIROS TAVARES CAVALCANTECPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59. (17/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 611.583,72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NEGREIROS TAVARESCPF

ANNE FABIOLA NEGREIROS TAVARES COSTACPF

TAVARES ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO TUCUNDUBA LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188174806 (21/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WESLENN JESIAS CASSIMIRO

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

RONALDO MARTINS DUENHASCPF

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIZA PREISGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Incompetência (25/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOISES ANTONIO DO COUTOCPF

MADEIREIRA SOUZA RESENDE LTDACNPJ

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

Advogados

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETOCPF

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/05/2026)

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