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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

599 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MADEIREIRA JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

URUPA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ DIAS em 06/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 637.162,80

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 637.162,80

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 182.798,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EBER ALVES CABRERACPF

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de EBER ALVES CABRERA em 25/04/2025 23:59. (02/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

EBER ALVES CABRERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 182.798,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

EBER ALVES CABRERACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 664.615,80

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 001246· CPF 391.***.***-53

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 003511· CPF 098.***.***-38

TATIANA DINIZ COSTA SUZANO· OAB MA 008170

SÉRGIO MURILO DE SOUZA· OAB DF 024535

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

Reu:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 664.615,80

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE· OAB RO 004229· CPF 768.***.***-72

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 25.160,35

Autor

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

MICAELY ALVES DA COSTACPF

ESPOLIO DE ADRIANO VIRGENS DAS COSTAS (REPRESENTADO PELA FILHA MICAELY)

GENEROSA MARIA DAS VIRGENS DA COSTACPF

ELIANE DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Outros

IANA EVELIN SAMPAIO SILVA· OAB CE 047897

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

REGIANE VIRGENS DA COSTACPF

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

Em segredo de justiça

FABIANO DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

IANA EVELIN SAMPAIO SILVA· CPF 067.***.***-89

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 25.160,35

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA

REGIANE VIRGENS DA COSTACPF

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

ELIANE DAS VIRGENS DA COSTACPF

ESPOLIO DE ADRIANO VIRGENS DAS COSTAS (REPRESENTADO PELA FILHA MICAELY)

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

+ 6 outros

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 8751· CPF 785.***.***-04

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 8751· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038481-52.2022.8.22.0001. REQUERENTES: ROSELI ORMINDO DOS SANTOS, OAB nº RO8751, ROSELI ORMINDO DOS SANTOS, OAB nº RO8751 Polo Passivo: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGURO, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PROCURADORIA DA... (30/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 010907

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138024

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

JORGE ELIAS NEHME· OAB MT 004642

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 062949· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· OAB RS 041844· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA - SP139644, ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - PA7141, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - RJ104731, ALTEMIR BOHRER - RS41844, AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO15235, ANDE... (15/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 93.805,17

Autor

JOSEFINA SILVA DOS SANTOSCPF

IVO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 010287· CPF 980.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 004875

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSEFINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 010287· CPF 980.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 93.805,17

Autor

IVO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSEFINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 010287· CPF 980.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO JOSE DOS SANTOS

JOSEFINA SILVA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 10287· CPF 980.***.***-00

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 010287· CPF 980.***.***-00

Autor:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 10287· CPF 980.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 010287· CPF 980.***.***-00

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003967-47.2021.8.22.0021. REQUERENTE: IVO JOSE DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501, NELSON WI... (25/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 623.401,90

Autor

VAGNER JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 009946· CPF 009.***.***-47

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Outros

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 623.401,90

Autor

VAGNER JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 009946· CPF 009.***.***-47

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-16

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER JOSE DE QUEIROZ

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 9946· CPF 009.***.***-47

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 44762

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 9946· CPF 009.***.***-47

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 44762

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003623-71.2022.8.22.0008. APELANTE: VAGNER JOSE DE QUEIROZ Advogados do(a) APELANTE: AMANDA MENDES GARCIA - RO9946, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A APELADO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) APELADO: BERNARDO BUOSI - RO12470 INTIMAÇÃO PARTES... (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAKCILENE ROSA DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Autor:

JESSICA KAROLAYNE SOUZA BORGES· OAB RO 9480· CPF 019.***.***-10

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 187.905,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE AILTON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO SCARAMUSSA LUZ

Reu

JOSE AILTON DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2024)

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