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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 49.051,93

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 49.051,93

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPINGCNPJ

Reu

JOAO PAULO DE BARROS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Autor:

PEDRO DA SILVEIRA FERNANDES· OAB PE 31501· CPF 008.***.***-69

Reu:

FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO· OAB PB 15461· CPF 062.***.***-32

Reu:

DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX· OAB PB 14951· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPINGCNPJ

Reu

MR. PLOT PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUCIANO BURGOS DAMASCENO· CPF 057.***.***-77

Autor:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Reu:

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Reu:

ALEXANDER CORREA FERNANDES· OAB SP 243376· CPF 210.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 64.700,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 64.700,00

Autor

FRANCISCO ERIEUDO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Autor:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Autor:

YAN CAVALCANTI ARAGAO· OAB PB 22955· CPF 095.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERIEUDO DA SILVA

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

Advogados

Autor:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Autor:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Autor:

YAN CAVALCANTI ARAGAO· OAB PB 22955· CPF 095.***.***-12

Reu:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Reu:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Reu:

YAN CAVALCANTI ARAGAO· OAB PB 22955· CPF 095.***.***-12

Reu:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERIEUDO DA SILVA

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

Advogados

Autor:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Autor:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Autor:

YAN CAVALCANTI ARAGAO· OAB PB 22955· CPF 095.***.***-12

Reu:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Reu:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Reu:

YAN CAVALCANTI ARAGAO· OAB PB 22955· CPF 095.***.***-12

Reu:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPINGCNPJ

JESSICA FERREIRA DA COSTACPF

BENJAMIM TRAJANO COSTACPF

Reu

BENJAMIM TRAJANO COSTACPF

JESSICA FERREIRA DA COSTACPF

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Autor:

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA· OAB PB 15217· CPF 058.***.***-14

Autor:

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO· OAB PB 6907· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALFREDO RANGEL RIBEIRO· OAB PB 10277· CPF 568.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO· OAB PB 6907· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALFREDO RANGEL RIBEIRO· OAB PB 10277· CPF 568.***.***-04

Reu:

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA· OAB PB 15217· CPF 058.***.***-14

Reu:

ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO· OAB PE 46605· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847256-88.2021.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO ÚNICO (RES. TJPB Nº 10/2026, ART. 8º, e SEI Nº 005204-83.2025.8.15) Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 32... (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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