MAGALHAES & SILVEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.775,28

Autor

VANDERLEY MALAGUTHCPF

Reu

JOHN HEWERTON SILVEIRA DE MAGALHAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 93.483,48

Autor

IGOR MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (09/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 93.483,48

Autor

IGOR MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Reu:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 020162· CPF 115.***.***-24

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 93.483,48

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

IGOR MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 93.483,48

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

IGOR MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 65.973,60

Autor

BALSI DANIEL DE ALMEIDA FERRERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (01/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 65.973,60

Autor

BALSI DANIEL DE ALMEIDA FERRERCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 65.973,60

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BALSI DANIEL DE ALMEIDA FERRERCPF

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 65.973,60

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BALSI DANIEL DE ALMEIDA FERRERCPF

UNIAOCNPJ

Reu

BALSI DANIEL DE ALMEIDA FERRERCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 85.346,80

Autor

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 85.346,80

Autor

LUCIANA ALMEIDA CHAEBUB RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 63.328,00

Autor

ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 63.328,00

Autor

ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 63.328,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 63.328,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCACPF

Reu

ALBERO FERREIRA DE MORAIS FRANCACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE MONTES CLAROS - SJ/MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 26A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BRASILIA - SJ/DF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

FiesConflito de Competência

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE MONTES CLAROS - SJ/MG (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 26A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATHREIN KESLY EL ACHKAR

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Autor:

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 156425· CPF 102.***.***-92

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES· OAB SP 227125· CPF 292.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATHREIN KESLY EL ACHKAR ADVOGADO do(a) AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG156425 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) REU: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) REU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A ADVOGADO do(a) REU: FABIANO ZAVANELLA - SP163012 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO BRASIL SA: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, FAB... (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NONATO OLIVEIRA CARVALHO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 030261

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Reu:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 030261

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1040685-08.2021.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NONATO OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 Destinatár... (11/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 2.990,00

Autor

MARCELO ANTONIO RODRIGUES PEDROSACPF

Reu

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMACNPJ

JOAO FRANCISCO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/11/2025. (16/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 4.540,00

Autor

PAULO GOMES DE PAIVACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTACPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA· OAB MG 186474· CPF 074.***.***-39

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165466539 (25/07/2025)

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