MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 018400· CPF 020.***.***-52

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· CPF 102.***.***-00

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 048895· CPF 101.***.***-24

Autor:

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA· CPF 099.***.***-88

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 030830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

Último movimento: Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 20/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIALCNPJ

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· CPF 028.***.***-39

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZCPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

ZUILLA DA SILVA BEZERRACPF

Reu

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMIDIO COSTA SILVA e outros Representante(s): ZUILLA DA SILVA BEZERRA (OAB:PE30830), ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (OAB:BA30155) REU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e outros Representante(s): PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art... (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

Reu

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Autor:

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA· CPF 099.***.***-88

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Reu

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830

Último movimento: Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 20/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZCPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

ZUILLA DA SILVA BEZERRACPF

Reu

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMIDIO COSTA SILVA, JANIO DINIZ DE SOUSA REU: MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA, FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Cumpra-se o... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZCPF

EMIDIO COSTA SILVACPF

JANIO DINIZ DE SOUSACPF

ZUILLA DA SILVA BEZERRACPF

Reu

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Autor:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Autor:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ· OAB BA 30155· CPF 028.***.***-39

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

BIANCA LOUREIRO KIEMLE· OAB PE 43706· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMIDIO COSTA SILVA, JANIO DINIZ DE SOUSA REU: MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA, FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Cumpra-se o... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 877,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 15.317,12

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.317,12

Autor

IMOBILIARIA WELLER BARRETO EIRELICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

R MAGALHAES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOSE ELISON MARTINS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Autor:

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES· OAB CE 52141· CPF 080.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 46731· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAOCPF

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRESCPF

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIORCPF

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 46731· CPF 012.***.***-05

Autor:

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES· OAB CE 52141· CPF 080.***.***-43

Autor:

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAO· OAB CE 53339· CPF 034.***.***-70

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 46731· CPF 012.***.***-05

Reu:

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES· OAB CE 52141· CPF 080.***.***-43

Reu:

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAO· OAB CE 53339· CPF 034.***.***-70

Reu:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAOCPF

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRESCPF

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIORCPF

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 46731· CPF 012.***.***-05

Autor:

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES· OAB CE 52141· CPF 080.***.***-43

Autor:

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAO· OAB CE 53339· CPF 034.***.***-70

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 46731· CPF 012.***.***-05

Reu:

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES· OAB CE 52141· CPF 080.***.***-43

Reu:

ANA SARAH VASCONCELOS BRANDAO· OAB CE 53339· CPF 034.***.***-70

Reu:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3001381-31.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE ELISON MARTINS BEZERRAEndereço: Rua E, (Cj Res Meruoca), Novo Recan... (02/07/2025)

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