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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 8.196,14

Autor

MAGNO LEITECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Autor:

LAIS SOARES BATISTA· OAB BA 56303· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOAO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOAO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2025 (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 25.874,96

Autor

MAGNO LEITE NUNESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVA· OAB AC 5644· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 25.874,96

Autor

MAGNO LEITE NUNESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVA· OAB AC 5644· CPF 013.***.***-59

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RONES ALENCAR DE SOUZACPF

MAGNO LEITE NUNESCPF

GUTEMBERG DA SILVA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 58.817,71

Autor

GUTEMBERG DA SILVA DE MELOCPF

FRANCISCO RONES ALENCAR DE SOUZACPF

MAGNO LEITE NUNESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 8 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RONES ALENCAR DE SOUZACPF

GUTEMBERG DA SILVA DE MELOCPF

MAGNO LEITE NUNESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

Advogados

Autor:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

JAIRO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB AC 4772· CPF 017.***.***-29

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5003776-08.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Precatório (espelhos anexos), nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, bem como da Portaria nº... (03/06/2026)

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