MAISE MOTA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MAIR APARECIDA DUTRA MACHADOCPF

MOACIR DUTRA FERNANDES JUNIORCPF

MILDES TEREZINHA DUTRA MELOCPF

MAISE MAIRE DUTRACPF

ESPOLIO DE MOACIR DUTRA FERNANDES

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Autor:

ANALEIDA BARBOSA MACHADO· CPF 259.***.***-32

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Outros

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MAIR APARECIDA DUTRA MACHADOCPF

MAISE MAIRE DUTRACPF

MARCIA HELENA DUTRA

MILDES TEREZINHA DUTRA MELOCPF

MOACIR DUTRA FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Autor:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Reu:

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO· OAB SP 274726· CPF 316.***.***-47

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 047319· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001382-53.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MOACIR DUTRA FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB SP274726) ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319) APELADO: MILDES TEREZINHA DUTRA MELO... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON JOSE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MAÍSA MOTA RIOS· OAB BA 014609· CPF 892.***.***-15

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2044014/BA (2022/0392980-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NILSON JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: MAÍSA MOTA RIOS - BA014609 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NILSON JOSE RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILSON JOSÉ RODRIGUES (EMBARGANTE)

3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAÍSA MOTA RIOS· OAB BA 014609· CPF 892.***.***-15

Reu:

MAÍSA MOTA RIOS· OAB BA 014609· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 67.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jose Almir Araujo Queiroz Advogado: Miucha Pereira Bordoni (OAB:BA25538-A) Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: Antônio Marcos Araújo Dos Santos Advogado: Miucha Pereira Bordoni (OAB:BA25538-A) Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: Israel Cordeiro Neto Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: J. Pires E Advogados Associados S/c Advogado: Maisa Mota Rios (O... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 67.200,00

Autor

J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISRAEL CORDEIRO NETOCPF

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 67.200,00

Autor

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

ISRAEL CORDEIRO NETO

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 67.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

ISRAEL CORDEIRO NETO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 67.200,00

Autor

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 67.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ISRAEL CORDEIRO NETO

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 67.200,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ISRAEL CORDEIRO NETO

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. ISRAEL CORDEIRO NETO (AGRAVADO)

4. JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021112/BA (2025/0291489-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: JOSÉ SOUZA PIRES - BA009755 MAÍSA MOTA RIOS - BA014609 JOÃO CLYMACO TEIXEIRA - BA010930 FÁBIO DA SILVA TORRES - BA016767 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ISRAEL CORDEIRO NETO ADVOGADO: LUCAS ARÁUJO COSTA SANTOS - BA058054 AGRAVADO: JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOS: MIUCHA PEREIRA BORDONI... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. ISRAEL CORDEIRO NETO (AGRAVADO)

4. JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021112/BA (2025/0291489-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: JOSÉ SOUZA PIRES - BA009755 MAÍSA MOTA RIOS - BA014609 JOÃO CLYMACO TEIXEIRA - BA010930 FÁBIO DA SILVA TORRES - BA016767 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ISRAEL CORDEIRO NETO ADVOGADO: LUCAS ARÁUJO COSTA SANTOS - BA058054 AGRAVADO: JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOS: MIUCHA PEREIRA BORDONI... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

GILTON IVO FERNANDESCPF

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDESCPF

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAESCPF

IVO & SANTANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUREO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 445· CPF 010.***.***-55

Reu:

LINARA FAGUNDES BOA SORTE· OAB BA 51924· CPF 795.***.***-68

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 002.***.***-15

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Charles Fernandes Silveira Santana Advogado: Gabriel De Oliveira Carvalho (OAB:BA34788-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL n. 0302218-5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0302218-52.2014.8.05.0088... (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

GILTON IVO FERNANDESCPF

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDESCPF

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAESCPF

IVO & SANTANA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 69882/2025 (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVO & SANTANA LTDA - MECNPJ

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAESCPF

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDESCPF

GILTON IVO FERNANDESCPF

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

Advogados

Reu:

LINARA SILVA FAGUNDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVO & SANTANA LTDA - MECNPJ

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAESCPF

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDESCPF

GILTON IVO FERNANDESCPF

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUREO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 445· CPF 010.***.***-55

Reu:

LINARA FAGUNDES BOA SORTE· OAB BA 51924· CPF 795.***.***-68

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· OAB BA 18750· CPF 785.***.***-49

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· OAB BA 14616· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 569.123,41

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

NILTON CARDOSO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB BA 52305· CPF 956.***.***-72

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

LUANA CAETANO ANDRADE· OAB BA 28810· CPF 030.***.***-59

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 25477

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Reu:

MATHEUS SANTOS CARDOSO· OAB BA 49799· CPF 051.***.***-24

Reu:

BRUNO SANTOS CARDOSO· OAB BA 66227

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

SIDNEY SA DAS NEVES· OAB BA 19033· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 22/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 2.173.679,25

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

ROSANGELA SANTOS LEITECPF

NILTON CARDOSO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB BA 52305· CPF 956.***.***-72

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 25477

Autor:

ULISSES GOMES ARAUJO· OAB BA 24564· CPF 008.***.***-45

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA· OAB CE 13875· CPF 508.***.***-34

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

MATHEUS SANTOS CARDOSO· OAB BA 49799· CPF 051.***.***-24

Reu:

BRUNO SANTOS CARDOSO· OAB BA 66227

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

SIDNEY SA DAS NEVES· OAB BA 19033· CPF 538.***.***-20

Reu:

LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE· OAB BA 49676· CPF 044.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE XAVIER SANTOS· OAB BA 53798· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Alexsandra De Lima (OAB:BA52305) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Marcel De Oliveira Franco Alvarenga (OAB:CE13875) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA245 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0500295-83.2019.8.05.... (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 2.350,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SERRA em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

Reu

JOSE FERNANDES SERRACPF

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2020 (14/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SERRA

Reu

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE SOUZA DA ROCHA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA· OAB BA 22798· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Elisete Souza Da Rocha Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Executado: Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0000767-73.2014.8.05... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Reu

ELISETE SOUZA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2022 (02/05/2022)

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