Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 335.698,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pontual Producoes Artisticas E Edicoes Ltda - Me Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Executado: Makita Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007) Advogado: Dirceu Freitas Filho (OAB:SP73548) Advogado: Raul Gazetta Contreras (OAB:SP145241) Exequente: Simone Villas Boas De Abreu Silva Advogado: Marlyse Brasil Gargur (OAB:BA13986) Advogado: Pedro Henrique Bat... (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACPF

Reu

SIMONE VILLAS BOAS DE ABREU SILVACPF

BARBARA MARIA LINS VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

BRUNO SILVA PIRES· OAB BA 52924· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2020 (08/07/2020)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA MARIA LINS VILLAS BOASCPF

SIMONE VILLAS BOAS DE ABREU SILVACPF

Reu

PONTUAL PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA - MECNPJ

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB BA 34165· CPF 794.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS· OAB BA 23155· CPF 008.***.***-10

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 214.947,20

Autor

CASA DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 214.947,20

Autor

CASA DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 16.582,12

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

WJ COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

Autor:

EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 28.325.737,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 28.325.737,23

Autor

ROL DE CREDORES

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ROCHA ESQUADRIAS E MOVEIS DE MADEIRA LTDACNPJ

SERRARIA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ROCHA COMPENSADOS NATAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

ROCHA COMPENSADOS ARCOVERDE LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 23692· CPF 028.***.***-27

Autor:

POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA· OAB RN 10287· CPF 067.***.***-80

Autor:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Autor:

DANIELA LIBERATO COLLACHIO· CPF 290.***.***-08

Reu:

LUCIANA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Reu:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Reu:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SANTOS· OAB PE 63130· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 9.771,62

Autor

ROBERTO TAJRA MELOCPF

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

TEUTO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

CICAMPO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TAJRA MELOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO TAJRA MELO REU: TEUTO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CICAMPO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO (4º JUIZADO CÍVEL - 2ª SALA DE AUDIÊNCIA) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO TAJRA MELO Rua Jorge João Tajra, 555, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64056-115 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser r... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

METAN S A METALURGICA ANCHIETACNPJ

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALISCNPJ

+ 5 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SPRICIGO· OAB SC 12276· CPF 854.***.***-04

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

CESAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 16537· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 136.472,49

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HACHIYA SAEKI· OAB SP 73318· CPF 063.***.***-60

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA· OAB SP 88967· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 13.647.249,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035830 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (05/11/2020)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 4.699,01

Autor

FRANCISCO OLAVO SILVA DE ANDRADECPF

Reu

SERTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTASCPF

Advogados

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 26906· CPF 033.***.***-58

Reu:

LETICIA ALENCAR DA CRUZ· OAB SP 461459· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal