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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· CPF 147.***.***-23

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005272/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (28/05/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB RJ 147069· CPF 022.***.***-93

Autor:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· OAB RJ 199945

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB RJ 147069· CPF 022.***.***-93

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· OAB RJ 199945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.202.512,45 (três milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), calculados em percentual de 10% sobre o valor do total do débito, devidamente atualizado. O executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1549/1565), requerendo a extinção do cumprimento de... (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAKRO ATACADISTA S A

Outros

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PINHEIRO NETO - ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FICAP S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 69.387,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2066079/SP (2023/0120997-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADOS: MARIO COMPARATO - SP162670 MARCELO MAZON MALAQUIAS - SP098913 SERGIO FARINA FILHO - SP075410 CRISTIAN JOSÉ SEGURA - SP198952 CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 DESPACHO Na petição à e-STJ fls. 962/989, a requerente, MAKRO ATACADISTA S.A.,... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 69.387,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Reu:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA IKEDA OBA· OAB SP 98959

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA IKEDA OBA· OAB SP 98959

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Makro Atacadista S. A. - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 0021779-78.2013.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Providencie a Secretaria a regularização destes autos, com a juntada do resultado do Recurso Especial de fls. 839... (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS· OAB SP 120550

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· CPF 281.***.***-18

Autor:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO MANSIN· CPF 329.***.***-33

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Reu:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Autor:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Reu:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Reu:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· OAB SP 185033· CPF 281.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071735-53.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Makro Atacadista S/A - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado... (30/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR LIMA GOMESCPF

Reu

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR LIMA GOMESCPF

Reu

MAKRO ATACADISTA S.A

Advogados

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5005683-18.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Outros

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

MARCELO MAZON MALAQUIAS· OAB SP 98913· CPF 083.***.***-17

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0327884-25.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Makro Atacadista S/a Advogado: Mario Comparato (OAB:SP162670-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0327884-25.2014.8.05.0001.3.AgIntCiv Órgão Julgad... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SA

MAKRO ATACADISTA S/A

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

MAKRO ATACADISTA SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA SA

MAKRO ATACADISTA S/A

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

MAKRO ATACADISTA SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (13/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142890910 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA S/A EMBARGADO: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$ 100.000,00 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0066333-16.2005.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Inexequibilidade do... (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S.A.

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LançamentoRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S.A.

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MAKRO ATACADISTA S/A

Advogados

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 123.951,50

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACNPJ

Reu

GLORIA COMERCIAL LTDACNPJ

CLAUDIO EURIPEDES CORREA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB GO 32789

Reu:

FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO

Último movimento: Processo Arquivado (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB GO 32789

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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