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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE MALHAS E MODAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2002

Distribuição

24/01/2002

Valor

R$ 42.331,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NILSE MALHAS E MODAS LTDA - MECNPJ

CLAUDIONOR CORDEIRO DOS ANJOSCPF

GUIDO DE ALBUQUERQUE BRUNOCPF

MARCIO ROBERTO DOS ANJOSCPF

NILSE FURTADO BRUNOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

PAULO SERGIO CREMONA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/1997

Distribuição

16/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE MALHAS E MODAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Reu

LUCAS WOLLMANNCPF

DIANI DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHACPF

KETYANE EVELIN COSTA LIMACPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/A

EDITORA ALVINEGRA LTDA

Reu

DIANI DE OLIVEIRA MACHADOCPF

LUCAS WOLLMANNCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Reu

LUCAS WOLLMANNCPF

DIANI DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Autor:

CARINA BRUNO LIMA· CPF 396.***.***-69

Autor:

JOAO PEDRO DIAS FERREIRA· CPF 390.***.***-98

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

ANA LUISA BERTHO BARBOSA· CPF 418.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0723471292023807000120260506182927 (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

DIANI DE OLIVEIRA MACHADOCPF

LUCAS WOLLMANNCPF

Reu

DIANI DE OLIVEIRA MACHADOCPF

LUCAS WOLLMANNCPF

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSO ONLINE S/A (EMBARGANTE)

4. EDITORA ALVINEGRA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. LUCAS WOLLMANN (EMBARGADO)

3. DIANI DE OLIVEIRA MACHADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

JOÃO PEDRO DIAS FERREIRA· OAB SP 493601

Autor:

ANA LUISA BERTHO BARBOSA· OAB SP 390892

Autor:

MARCOS ANTONIO VEIGA DE CAMPOS· OAB SP 165738

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

JOÃO PEDRO DIAS FERREIRA· OAB SP 493601

Reu:

ANA LUISA BERTHO BARBOSA· OAB SP 390892

Reu:

MARCOS ANTONIO VEIGA DE CAMPOS· OAB SP 165738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSO ONLINE S/A (EMBARGANTE)

4. EDITORA ALVINEGRA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. LUCAS WOLLMANN (EMBARGADO)

3. DIANI DE OLIVEIRA MACHADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

JOÃO PEDRO DIAS FERREIRA· OAB SP 493601

Autor:

ANA LUISA BERTHO BARBOSA· OAB SP 390892

Autor:

MARCOS ANTONIO VEIGA DE CAMPOS· OAB SP 165738

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RS 78524· CPF 009.***.***-54

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

JOÃO PEDRO DIAS FERREIRA· OAB SP 493601

Reu:

ANA LUISA BERTHO BARBOSA· OAB SP 390892

Reu:

MARCOS ANTONIO VEIGA DE CAMPOS· OAB SP 165738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2898782/DF (2025/0112972-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADOS: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 CARINA BRUNO LIMA - SP425593 JOÃO PEDRO DIAS FERREIRA - SP493601 EMBARGADO: LUCAS WOLLMANN EMBARGADO: DIANI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO - RS078524 INTERESSADO: EDITORA ALVINEGRA LTDA ADVOGADOS: TAIS BORJA GASPARIAN - SP074182 ANA LUISA BERTHO BARBOSA... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DE ABREU AIO

EDITORA ALVINEGRA LTDA

Reu

EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA

Outros

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUNICIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALLAN DE ABREU AIOCPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· CPF 788.***.***-97

Autor:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· CPF 022.***.***-16

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· CPF 273.***.***-35

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHRISTIANO GASPAR FERNANDESCPF

Reu

ALLAN DE ABREU AIOCPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHRISTIANE BARBOZA SANTOS· OAB RJ 255118· CPF 105.***.***-06

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHRISTIANO GASPAR FERNANDESCPF

Reu

ALLAN DE ABREU AIOCPF

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CHRISTIANE BARBOZA SANTOS· OAB RJ 255118· CPF 105.***.***-06

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB RJ 2482· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA ALVINEGRA LTDACNPJ

ROBERTO KAZCPF

Reu

LUCIANO HANGCPF

HAVAN S.A

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA ALVINEGRA S.ACNPJ

JOAO BATISTA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 346748· CPF 166.***.***-74

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA ALVINEGRA S.A

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 346748· CPF 166.***.***-74

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA ALVINEGRA S.ACNPJ

JOAO BATISTA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 346748· CPF 166.***.***-74

Último movimento: Remetido ao DJE (24/05/2025)

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