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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/05/1979

Distribuição

14/05/1979

Valor

R$ 435.091,00

Autor

EDUARDO CORREA

CELSO GOMES PEREIRACPF

MILTON LUIZ DA SILVACPF

CESAR MENDES DA SILVACPF

SERGIO LUIZ MENDES SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MAMEDE LUIZ DA SILVACPF

NOEMIA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GARCIA VEREZA· OAB RJ 150541

Autor:

LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA· OAB RJ 166685

Autor:

AMARILDO AMARO DE SOUZA· OAB SP 322304· CPF 133.***.***-60

Autor:

MILTON LUIZ DA SILVA· CPF 002.***.***-55

Autor:

GEORGINA DA SILVA MOURA· OAB SP 163813· CPF 159.***.***-46

Outros

ADRIANA BRIENCE DA SILVA· OAB SP 214440· CPF 218.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 99.162,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ORIVALDO SANTANA RODRIGUESCPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

YOSHIHIKO ZITOCPF

MAMEDE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MAMEDE LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO MALAGUTTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Outros

SILVIO MARQUES GARCIA· OAB SP 265924· CPF 256.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 26.052,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000209-64.2024.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Francisca de Fatima Nascimento - Embargdo: Município de Orlândia - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO C... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 26.052,00

Autor

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Reu

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Reu:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.052,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS· OAB SP 469570· CPF 414.***.***-54

Reu:

RICARDO DE ASSIS MAURICIO· OAB SP 161474· CPF 196.***.***-71

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO DONISETE DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AVELAR BRANDÃO· OAB SP 357212· CPF 397.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA· OAB SP 210855· CPF 272.***.***-48

Reu:

MARCELA ESTEVES BORGES NARDI· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR HENRIQUE CAMARGO· OAB SP 151052· CPF 029.***.***-30

Autor:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA· OAB SP 127831· CPF 082.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO STOFFELS· OAB SP 158556· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO CARLOS BARONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RIVALDO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Reu:

WANDERLEA SAD BALLARINI· CPF 219.***.***-28

Reu:

IONAS DEDA GONCALVES· OAB SP 126010· CPF 516.***.***-49

Outros

MARÍLIA PEREIRA ROBERTO· OAB SP 189630· CPF 183.***.***-24

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 25683· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 13.795,86

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO· OAB SP 323171· CPF 190.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 45.378,00

Autor

ZILDINHA MOREIRA DA SILVA FACHINICPF

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CHECONI MESSIAS· OAB SP 380613· CPF 219.***.***-18

Reu:

FLAVIO CASAROTTO· OAB SP 134152· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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