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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

IVONILDES BARROS LIMACPF

Reu

JACIRA BARROS LIMACPF

MANOEL BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

FAGNER ALMEIDA SANTOS· OAB BA 31410· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 24.397,22

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

OVIDIO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

LUZIA DE FATIMA LEMOS BARBOSACPF

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Reu:

PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA· OAB MS 17075· CPF 013.***.***-41

Reu:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

MANOEL DE BARROS LIMA

OVIDIO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

LUZIA DE FATIMA LEMOS BARBOSACPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA· OAB MS 17075· CPF 013.***.***-41

Reu:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA· OAB MS 17075· CPF 013.***.***-41

Reu:

MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA· OAB MS 10482· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Antonio Vinagre Coelho Lima (OAB 10482/MS), PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA (OAB 17075/MS) Processo 0003880-49.2012.8.12.0008 - Desapropriação - Reqdo: Espólio de Manoel de Barros Lima - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (23/05/2025)

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