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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

IVA FREIRE DA SILVACPF

JOSE FREIRE DA SILVACPF

BALLAAO FREIRE DA SILVACPF

RAIMUNDA FREIRE DA SILVACPF

MARIA FLORIPES FREIRE DA SILVA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BALLAãO FREIRE DA SILVA

IVA FREIRE DA SILVA

JOSé FREIRE DA SILVA

MANOEL FREIRE DA SILVA

MARIA DE JESUS FREIRE DA SILVA

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LOPES· OAB GO 28134

Reu:

LUIZ HENRIQUE LOPES· OAB GO 28134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Iva Freire da Silva - CREDORA: MARIA DE JESUS FREIRE DA SILVA - Manoel Freire da Silva - José Freire da Silva - Ballaão Freire da Silva - Raimunda Freire da Silva - Maria Floripes Freire da Silva Costa - Maria de Lourdes Freire da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001555-69.2010.8.01.0011 (011.10.001555-8) - Cumprimento de sentença - Ap... (18/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 4.005,12

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.005,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Reu

MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ATHOS HENRIQUE DIAS DE ALEXANDRIA· OAB PB 26583· CPF 103.***.***-02

Reu:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

MANOEL FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Reu:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

MANOEL FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Reu:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804414-69.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de "Petição de Chamamento do Feito à Ordem" (ID 155983572), apresentada pelo MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA, por intermédio da qual busca a declaração de nulidade da certidão de trânsito em julgado e de todos os atos processuais subsequentes, sob o argumento de que teria havido víc... (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 13.036,00

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.927,04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 5.927,04

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

EGILSON DE OLIVEIRA· OAB PB 22236· CPF 045.***.***-64

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALERIA FIGUEREDO VICENTECPF

Reu

JOSEFA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (FALECIDA) HERDEIROS NAO LOCALIZADOS

IVANALDO RAMOS FREIRE

MANOEL FREIRE DA SILVA

JOANA DARC MARINHO DUTRACPF

JOANA D'ARCK MARINHO DUTRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUAN ALVES DA COSTA· OAB RN 17518· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 95.833,93

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVACPF

IRACI RODRIGUES DA SILVACPF

DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MANOEL FREIRE DA SILVA

IRACI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU· OAB RN 6622· CPF 050.***.***-04

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO URBANO MARINHO· OAB RN 6637· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELE VALENCA DE MELO SOBRAL· OAB PE 22783· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL FREIRE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELE VALENCA DE MELO SOBRAL - PE22783 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012649-04.2024.4.05.8302 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, o qual já se encontrava arquivado diante do integral cumprimento da obrigação. Por meio do petitório de id. 151029... (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE DA SILVA

Reu

RJR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.

SACOLAO SAO JORGE LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE· OAB CE 40071· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO· OAB GO 24348· CPF 900.***.***-91

Autor:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Autor:

IVAN FELLIPE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 36554· CPF 034.***.***-07

Autor:

HELDER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 200828· CPF 173.***.***-00

Reu:

ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE· OAB CE 40071· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO· OAB GO 24348· CPF 900.***.***-91

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Reu:

IVAN FELLIPE HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB CE 36554· CPF 034.***.***-07

Reu:

HELDER ALVES DOS SANTOS· OAB SP 200828· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25083100303872400000115545772?instancia=3 (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 481.726,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 481.726,35

Autor

ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 481.726,35

Autor

ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PMPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO· OAB PE 56360· CPF 694.***.***-72

Autor:

ALLAN DENIZARD DE CASTRO· OAB PE 55063· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNAPE em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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