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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

MARTHA GABRIELA VIEIRA VASCONCELOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

CHARLES DOUGLAS MAZONE COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOSCPF

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS CANUTOCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULLIANY TAVARES MACHADO DOS SANTOS

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES· OAB AL 008128· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· CPF 025.***.***-95

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Reu:

FÁBIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 007147· CPF 032.***.***-06

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

JULIANA KUMMER FREITAS DOS SANTOSCPF

GILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ALOISIO MAURICIO LIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS· OAB AL 008463· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNO ARAUJO ROCHA PITA· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JIDEON DE MENEZES SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES· OAB AL 012297· CPF 014.***.***-86

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEANDRO DA SILVA SANTOS· OAB AL 015249· CPF 052.***.***-82

Outros

LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO· OAB AL 021298· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIDEON DE MENEZES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES· OAB AL 012297· CPF 014.***.***-86

Autor:

LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO· OAB AL 021298· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIDEON DE MENEZES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES· OAB AL 012297· CPF 014.***.***-86

Autor:

LEANDRO DA SILVA SANTOS· OAB AL 015249· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIDEON DE MENEZES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES· OAB AL 012297· CPF 014.***.***-86

Autor:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

Autor:

LEANDRO DA SILVA SANTOS· OAB AL 015249· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (27/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

GECOC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - GECOC

Reu

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROSCPF

ARLIR SEVERO FERREIRACPF

NAYARA SEVERO FERREIRACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Reu:

SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB AL 010962· CPF 076.***.***-70

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 008017· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

MOZART COSTA DUARTE· OAB AL 013771

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Termo de Encerramento - GECOF (14/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE AGATANGELA SOARES DA SILVACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

WESLEY FELICIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Autor:

MOZART COSTA DUARTE· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANA AGATANGELA SOARES DA SILVA

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

WESLEY FELICIANO DA SILVA

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELITANIO FELICIANO DA SILVACPF

POLIANA GONZAGA DE OLIVEIRACPF

AMANDA RAFAELA BARROS CONCEICAO DA SILVACPF

RAYANA AGATANGELA SOARES DA SILVA

WESLEY FELICIANO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUZA VILACA NETO· CPF 082.***.***-26

Autor:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Autor:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· CPF 841.***.***-20

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/04/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 10085· CPF 045.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· OAB AL 9387· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 10085· CPF 045.***.***-27

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 8017· CPF 029.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: B1Wellington Vieira dos SantosB0 - Após, passou o MM. Juiz a proferir a seguinte DECISÃO: (...) Inexistindo vícios formais ou materiais que maculem o cumprimento do mandado de prisão, HOMOLOGO-O, para que produza os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Determino a expedição da guia de execução definitiva para cumprimento da pena, com posterior encaminhamento à 16ª Vara Criminal da Capital, observadas todas as formalidades legais... (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA

CARLA STHEFANNY MARIA DA SILVA

ELISABETH OLEGáRIO DOS SANTOS

FELIPE LOPES DA SILVA

LAYSE VITORIA TENORIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA

CARLA STHEFANNY MARIA DA SILVA

CRISTIANE GALDINO

CRISTINA BOMFIM

ELISABETH OLEGáRIO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Autor:

MANOEL BASÍLIO DA SILVA NETO· OAB AL 13509· CPF 024.***.***-25

Autor:

MOZART COSTA DUARTE· OAB AL 13771· CPF 039.***.***-63

Autor:

AMANDA MARIA OLIVEIRA SANTOS· OAB AL 19040· CPF 084.***.***-52

Autor:

KAMILLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MOURA· OAB AL 19127· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Reu:

EDVANIA FERREIRA DA SILVA· OAB AL 16196· CPF 940.***.***-34

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 8017· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARTA OLIVEIRA LOPES· OAB BA 19037

Reu:

MANOEL BASÍLIO DA SILVA NETO· OAB AL 13509· CPF 024.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Vitor da SilvaB0 - Diante disso, DISPENSAMOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DESTES AUTOS. Cientifique-se à Contadoria Judicial Após a certificação, adote-se as medidas cabíveis quanto à atualização do histórico de partes e regularização dos sistemas BMNP e SEEU. Em não havendo o que prover, arquive-se com baixa no SAJ. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Intimação - ADV: MANOEL... (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

FRANCISCO MATEUS FIRMINO

FRANCISCO MATHEUS FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 8017· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEANDRO DA SILVA SANTOS· OAB AL 15249· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.134,63

Autor

JOSÉ ARNALDO SANTOS SIRQUEIRACPF

Reu

SERGIO REIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS CERQUEIRA· OAB SE 13563· CPF 049.***.***-00

Autor:

ALICE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 13467· CPF 059.***.***-25

Autor:

CAROLINE VIEIRA NUNES DE VASCONCELOS· CPF 063.***.***-32

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 565.741,29

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUECNPJ

Advogados

Autor:

CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ· OAB RN 000984· CPF 872.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 027263· CPF 052.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA· OAB RN 001003

RENATO ANDRÉ MENDONÇA RODRIGUES· OAB RN 008776

EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO· OAB SP 062672· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2025. (03/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUECNPJ

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 565.741,29

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO· OAB SP 062672· CPF 001.***.***-22

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 027263· CPF 052.***.***-40

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 1.888,94

Autor

NATAL SERVICE LTDACNPJ

Reu

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUE - MECNPJ

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETOCPF

Advogados

Autor:

MONICA MARIA RAMOS GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB RN 2762· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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