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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

MANUEL EDMUNDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ECONOMICO SA

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Autor:

POLLIANNA MODESTO MARTINS DA SILVA· OAB BA 29940

Autor:

ANA LUISA MODESTO MARTINS DA SILVA· OAB BA 39218

Autor:

LUIS GERALDO MARTINS DA SILVA· OAB BA 9104· CPF 332.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR· OAB BA 31867· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MANUEL EDMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

RENE BOMFIM DA SILVEIRACPF

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIZ PINTO DANTASCPF

JANINE CARAPIA DARZECPF

LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Autor:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO· OAB BA 26917· CPF 930.***.***-53

Autor:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO· OAB BA 26917· CPF 930.***.***-53

Reu:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

RENE BOMFIM DA SILVEIRACPF

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIZ PINTO DANTASCPF

JANINE CARAPIA DARZECPF

LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Autor:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO· OAB BA 26917· CPF 930.***.***-53

Autor:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO· OAB BA 26917· CPF 930.***.***-53

Reu:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENE BOMFIM DA SILVEIRA Advogado(s): MANOEL MARTINS DA SILVA (OAB:BA8122), TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (OAB:BA58740) EXECUTADO: LEDA MARCIA MARCELO DOS SANTOS Advogado(s): SEBASTIAO MARCOS LEITE BARRETTO DE ARAUJO (OAB:BA26917), JANINE CARAPIA DARZE (OAB:BA26031), ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (OAB:BA13033) DESPACHO Efetuado bloqueio integral/parcial de valores através do sistema SISBAJUD, o recibo de protocolamento serve c... (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDA

TARCIO ARAUJO NUNESCPF

Reu

ERIKA ROBERTA CABRAL LEMOSCPF

MANOEL MARTINS DA SILVA

SEVERINA MARIA CABRAL

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Autor:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Autor:

TARCIO ARAUJO NUNES· OAB BA 25516· CPF 788.***.***-78

Reu:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Reu:

TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA· OAB BA 58740· CPF 062.***.***-92

Reu:

TARCIO ARAUJO NUNES· OAB BA 25516· CPF 788.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR

SALUSTIANA ROSA PIROPOCPF

Reu

JÚLIO DA SILVA COSTA

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Autor:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Reu:

MANOEL MARTINS DA SILVA· OAB BA 8122· CPF 003.***.***-53

Reu:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

RAINILY GARRIDO BREXIO· OAB CE 28177· CPF 084.***.***-70

Reu:

GEORGE WAYNE DE OLIVEIRA GURGEL· OAB CE 34204· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26375

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 5296174-11.2024.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisã... (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

CILENE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 7843

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 1.611,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.611,53

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

MANOEL MARTINS DA SILVA

JOSE MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 44.270,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290

Autor:

VICTOR COELHO CORNII PEREIRA· OAB MG 176642

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 12.857,81

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 01/12/2025 23:59 (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 12.857,81

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/11/2025)

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