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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KLEBSON DOS SANTOS MACHADOCPF

WEVERTON CARDOSOCPF

JOAO MATEUS CAXIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO

Advogados

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 013721· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATEUS CAXIAS DOS SANTOSCPF

KLEBSON DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 013721· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.365,68

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPACNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 320.221,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 320.221,70

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO INTER S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO CETELEM S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO INTER S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO CETELEM S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO INTER S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722586-31.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m)... (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 2.322,20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

Autor:

JOAO LUCAS SILVA· OAB DF 47012· CPF 072.***.***-27

Reu:

CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO· OAB DF 50636· CPF 778.***.***-04

Reu:

JOAO LUCAS SILVA· OAB DF 47012· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Provisório (15/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESDRA SANTIAGO LIMACPF

RICHARD REGOCPF

INEZ PENHA ROSSI TAVARESCPF

Advogados

Reu:

NEY EDUARDO SIMOES FILHO· OAB ES 10975· CPF 087.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CARMEM PEREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON RODRIGUES RIOSCPF

JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISLAINE RODRIGUES MUNIZ· OAB GO 55956

Reu:

KAMILA THAIS DE BRITO LEMES· OAB GO 66425

Outros

THIAGO MUNIZ DE SOUZA· OAB GO 50598

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISLAINE RODRIGUES MUNIZ· OAB GO 55956

Autor:

THIAGO MUNIZ DE SOUZA· OAB GO 50598

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 946,71

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

Outros

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815· CPF 001.***.***-30

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB DF 57635· CPF 037.***.***-80

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Causas Supervenientes à SentençaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815· CPF 001.***.***-30

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB DF 57635· CPF 037.***.***-80

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.503,20

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB GO 33083· CPF 017.***.***-59

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB GO 33083· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI1ª Vara Cível Processo nº 5097008-68.2024.8.09.0083Polo ativo: Manoel Rodrigues Dos SantosPolo passivo: Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade LtdaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judi... (12/09/2025)

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