MANUPACKAGING FITASA DO BRASIL S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 132.522,62

Autor

MANULI DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACPF

+ 1 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACNPJ

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (21/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 98.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 389.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· CPF 005.***.***-81

Reu:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB SC 009494· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 98.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANULI FITASA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB SC 009494· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5089873502019404710020250326135230 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/05/2025)

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