MARA REGINA RODRIGUES MENDONCA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

SILVANA NASCIMENTO REISCPF

IVAN GOMES MOREIRA AQUINOCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENKE DE SOUSA FREDERICO· OAB TO 6357· CPF 991.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA VIANA DE MORAIS· OAB TO 2580· CPF 898.***.***-20

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Outros

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005042026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 9.035,39

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 9.035,39

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 (23/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012652-18.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB SP110947) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial evento 113, DOC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC): 1) expeça-se Precatório à Presidência do TJTO, a ser assinado pelo juiz da execução, em modelo padrão disponibilizado e e... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012652-18.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB SP110947) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial evento 113, DOC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC): 1) expeça-se Precatório à Presidência do TJTO, a ser assinado pelo juiz da execução, em modelo padrão disponibilizado e e... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 227204· CPF 098.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 227204· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0021489-28.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: TATIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB RJ227204) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Tatiane dos Santos Martins em face de ato dito coator praticado pelo Diretor da Vigilância Santitária de Araguaína/TO, objetivando, em sede liminar, ordem preventiva para que a autoridade se abstenha de restringir sua atividade. No méri... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2012

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSACPF

DANIEL DIAS DE SOUSACPF

AMONITA DIAS DE SOUSA RODRIGUESCPF

IRIA DIAS CARNEIRO DE SOUSACPF

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011012-12.2012.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) REQUERENTE: (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 2.986,85

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARISTELA DE SOUSA LIMA· OAB TO 8351· CPF 291.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 3.241,06

Autor

ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (16/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015274-36.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos. (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.430,30

Autor

DIONE DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00127161220258272700/TJTO (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesPetição Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0015417-25.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: DIONE DE ARAUJO BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB SP312363) DESPACHO/DECISÃO Observo que embora tenha pleiteado os benefícios da assistência judiciária gratuita, a parte recorrente não juntou qualquer documento que demonstre seus gastos e/ou comprove a alegada hipossuficiência. Acerca do tema, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe q... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT

Advogados

Autor:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO· OAB SP 312363· CPF 226.***.***-01

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONÇA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0015417-25.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: DIONE DE ARAUJO BARBOSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB SP312363) DESPACHO/DECISÃO Observo que embora tenha pleiteado os benefícios da assistência judiciária gratuita, a parte recorrente não juntou qualquer documento que demonstre seus gastos e/ou comprove a alegada hipossuficiência. Acerca do tema, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe q... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 68.945,36

Autor

THIAGO ROLIM DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Autor:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (05/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (30/06/2026)

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