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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARA RUBIA CABRAL LEITAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

KATIUSCA LAMARA VIEIRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE SOUZA COSTA

Reu

CARLA MANUELA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Reu:

CARLA MANUELA BATISTA DA SILVA· OAB PB 20555· CPF 084.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE SOUZA COSTA

Reu

CARLA MANUELA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Reu:

CARLA MANUELA BATISTA DA SILVA· OAB PB 20555· CPF 084.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803989-49.2019.8.15.0251. Autor: MARA RUBIA CABRAL LEITAO Réu: KATIUSKA LAMARA VIEIRA CAVALCANTE e outros (2) MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPED... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARA RUBIA CABRAL LEITAOCPF

JOSE ALBERTO CABRAL LEITAOCPF

MARCELO CABRAL LEITAOCPF

MELBA CABRAL LEITAOCPF

MARIO FERREIRA LEITAO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA RUTH CABRAL LEITAOCPF

Outros

JADGLEISON ROCHA ALVES· OAB PB 17272· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE MAURILIO CABRAL DA ROCHACPF

Reu

MARIO FERREIRA LEITAO JUNIORCPF

ESPOLIO DE MARIA RUTH CABRAL LEITAO

MARIA DO SOCORRO LEITE FRAGOSOCPF

REDY CABRAL DA ROCHACPF

MELBA CABRAL LEITAOCPF

+ 11 outros

Último movimento: Recebida a emenda à inicial (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 52.378,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FRANCISCO MASCARENHASCNPJ

Reu

MARA RUBIA CABRAL LEITAOCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Autor:

PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ· OAB PB 10572· CPF 841.***.***-87

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 43.182,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 43.182,92

Autor

ADILSON JOAO DA SILVACPF

MARIA EDGLEINA MOREIRACPF

Reu

DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· CPF 052.***.***-66

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· CPF 222.***.***-49

Reu:

LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS· OAB CE 25436· CPF 007.***.***-45

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 312.769,30

Autor

RONALDO SOARES DE ALMEIDACPF

MARLENE SOARES DE ALMEIDACPF

MARINEIDE SOARES DE ALMEIDACPF

MARILENE SOARES DE ALMEIDACPF

DANIELA SOARES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA RUBIA GUERRA CABRALCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 23.666,60

Autor

NICACIO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 23.666,60

Autor

NICACIO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA RUBIA GUERRA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Reu:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA RUBIA GUERRA CABRALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Reu:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: NICACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(a)(s): Advogado do(a) REQUERENTE: MARA RUBIA GUERRA CABRAL - RN0009850A Parte executada: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0813225-54.2023.8.20.5001 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/... (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA RUBIA GUERRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO JOSE FREITAS DE LIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIO JOSE FREITAS DE LIRA Advogado(s): MARA RUBIA GUERRA CABRAL APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Depois do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0806953-51.2019.8.20.0000 (Tema 05) pela Seção Cível desta Corte, houve a interposição de Recurso Especial. Em cumprimento ao art. 982, § 5º do CP... (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO JOSE FREITAS DE LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

30/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MARIA DE SALESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· OAB RN 9850· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 19/03/2026. (19/03/2026)

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