MARCELO BARBOSA DOS ANJOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTOLIANA PESTANA TANTOSCPF

Reu

ALTAIR CARLOS DOS SANTOS

CARLA RENATA ROSSI DOS SANTOSCPF

DESIGN MOBILE EIRELI

DESIGN MOBILE LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA· OAB PR 84948· CPF 043.***.***-69

Autor:

FABRÍCIO STADLER GRELLMANN· OAB PR 57039· CPF 047.***.***-08

Autor:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Autor:

YASMIN CRISTINE DE MELLO· OAB PR 109014

Autor:

LEANDRO TAKAKI· OAB PR 64015· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Reu:

YASMIN CRISTINE DE MELLO· OAB PR 109014

Reu:

LEANDRO TAKAKI· OAB PR 64015· CPF 044.***.***-79

Reu:

EDGAR LUIZ DIAS· OAB PR 18970· CPF 358.***.***-72

Reu:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 802) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTOLIANA PESTANA TANTOSCPF

Reu

ALTAIR CARLOS DOS SANTOS

CARLA RENATA ROSSI DOS SANTOSCPF

DESIGN MOBILE EIRELI

DESIGN MOBILE LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA· OAB PR 84948· CPF 043.***.***-69

Autor:

FABRÍCIO STADLER GRELLMANN· OAB PR 57039· CPF 047.***.***-08

Autor:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Autor:

YASMIN CRISTINE DE MELLO· OAB PR 109014

Autor:

LEANDRO TAKAKI· OAB PR 64015· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB PR 35270· CPF 018.***.***-77

Reu:

YASMIN CRISTINE DE MELLO· OAB PR 109014

Reu:

LEANDRO TAKAKI· OAB PR 64015· CPF 044.***.***-79

Reu:

EDGAR LUIZ DIAS· OAB PR 18970· CPF 358.***.***-72

Reu:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 802) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARCELO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

LAYLA MAÍSA SANTANA EMÍDIO· OAB SE 12384

Reu:

LAYLA MAÍSA SANTANA EMÍDIO· OAB SE 12384

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS ANJOS

Reu

CETRO SOLUçõES EM EMBALAGENS EIRELI ME

Advogados

Autor:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE GAVRANICH· OAB SP 204592· CPF 127.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO· OAB SP 264492· CPF 306.***.***-03

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 470422· CPF 441.***.***-01

Autor:

DANIELA GIOVANNI D AVILA· OAB SC 31084

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE GAVRANICH· OAB SP 204592· CPF 127.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO· OAB SP 264492· CPF 306.***.***-03

Reu:

FERNANDA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 470422· CPF 441.***.***-01

Reu:

DANIELA GIOVANNI D AVILA· OAB SC 31084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018303-26.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo dos Anjos - Cetro Soluções Em Embalagens Eireli ME - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidad... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS ANJOS

Reu

CETRO SOLUçõES EM EMBALAGENS EIRELI ME

Advogados

Autor:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE GAVRANICH· OAB SP 204592· CPF 127.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO· OAB SP 264492· CPF 306.***.***-03

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 470422· CPF 441.***.***-01

Autor:

DANIELA GIOVANNI D AVILA· OAB SC 31084

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE GAVRANICH· OAB SP 204592· CPF 127.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO· OAB SP 264492· CPF 306.***.***-03

Reu:

FERNANDA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 470422· CPF 441.***.***-01

Reu:

DANIELA GIOVANNI D AVILA· OAB SC 31084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018303-26.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo dos Anjos - Cetro Soluções Em Embalagens Eireli ME - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidad... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NELMA DANTAS DE MATOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 051807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do autor

Outros

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADOCPF

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

IVAN LUIS LIRA DE SANTANACPF

MARCELO ALVES DOS ANJOS

MARIA NELMA DANTAS DE MATOS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) IMPETRANTE, por meio de seu(sua) advogado(a), Com fulcro no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c os arts. 2º e 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e observando as Notas Explicativas da Tabela de Custas I (Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, e atualizada pelo Decr... (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Outros

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON ESTEVES BARAUNA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NICE NUNES FERREIRACPF

Reu

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 051807· CPF 051.***.***-86

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos RMS 73223/BA (2024/0099965-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIA NICE NUNES FERREIRA ADVOGADOS: MARCELO ALVES DOS ANJOS - BA051816 IVAN LUIS LIRA DE SANTANA - BA052056 CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO - BA051801 HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE - BA049133 PAULO RODRIGUES VELAME NETO - BA051805 THAIS FIGUEREDO SANTOS - BA051807 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA - BA017498 INTERESSADO: MINIST... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NICE NUNES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00973112/2024 - AgInt no RMS 73223/BA (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TATIANA CHAVES MOURA PEREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCUS VINICIUS CHAVES NIETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KEY GONÇALVES FERNANDES FILHO· OAB BA 36637· CPF 016.***.***-58

Autor:

CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO· OAB BA 52298· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 65428· CPF 074.***.***-96

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

KEY GONÇALVES FERNANDES FILHO· OAB BA 36637· CPF 016.***.***-58

Reu:

CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO· OAB BA 52298· CPF 804.***.***-00

Reu:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 65428· CPF 074.***.***-96

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 25.191,45

Autor

MARIA LENE DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

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CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

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IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

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Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59. (01/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 28.882,53

Autor

LUCIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

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Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

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IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

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PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

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Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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